Fichamento - O Espírito das Leis - Montesquieu

Montesquieu – Do Espírito das Leis
Quando não havia uma sociedade propriamente dita, não haviam leis que eram regidas e impostas à população. As pessoas viviam e agiam de acordo com leis conhecidas como Leis Naturais, que podiam ser interpretadas como costumes locais. Não era necessário que fossem escritas normas de conduta para os habitantes, pois o conceito de igualdade prevalecia entre as pessoas. Isso só foi quebrado, a partir do momento que essa igualdade entre os membros de determinada comunidade se uniram, caracterizando uma sociedade civil. Esta precisa ser organizada de alguma forma, caso contrário o caos toma conta do espaço onde ela se estabelece, pois a igualdade começa a perder seu valor, e uns tentam ser superiores a outros. É por isso que se foram criados os Direitos, Estados e Formas de Governo.
Na obra, é notável que o autor apresenta uma distinção entre formas de governo. São elas: O Despotismo, a República e a Monarquia. Além de ressaltar esses três modos governamentais, traz também ao leitor o porquê da necessidade da separação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), detalha minuciosamente qual o papel de cada um no Governo, como se interagem, e faz uma crítica a respeito de como as leis são constituídas e administradas por eles.
Para tal reflexão, Montesquieu se utiliza de um pensamento investigativo através do conceito de liberdade, que por sua vez, segundo ele, pode possuir inúmeras concepções. Se tratando da consolidação de um Estado livre, o filósofo diz que uma sociedade só possui liberdade, se for cercada por leis que a orienta. E todos, sem exceção, deveriam se submeter à legislação. Também retrata que a liberdade se baseia na possibilidade de se poder fazer tudo que as leis não proíbem.
Na concepção do pensador, a liberdade política não consiste em fazermos tudo o que quisermos, consiste em fazermos algo sem termos a total obrigação de fazê-lo. Diz também que a liberdade só é dada como tal, se não houver abuso de