O espirito das leis

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  • Publicado : 4 de outubro de 2011
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Resumo fichamento
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise crítica do livro “Do Espírito das Leis” de Montesquieu, estabelecendo sua importância nos dias atuais. Visa mostrar uma compreensão da obra como um todo, apresentando seus principais pontos. O livro apresentado compreende, em seu conteúdo, um manual de Política e Direito Constitucional de autoria de Montesquieu. Aspectoimportante em sua obra é a distinção dos três tipos de governo apresentados pelo autor: a república, a monarquia e o despotismo. Cada um destes tipos é definido por referência a dois conceitos, que o autor de “Do Espírito das Leis” chama a natureza e o princípio do governo. A virtude na república é o amor das leis, a dedicação à coletividade, o patriotismo. Em contrapartida, o princípio da monarquiaé a honra. Quanto ao governo despótico, o princípio é o temor. Em sua obra, o gênio Montesquieu cria a técnica de separação de poderes, que resume o princípio constitucional de maior voga e prestígio de toda a idade liberal. A grande reflexão política de Montesquieu gira ao redor do conceito de liberdade, cujas distintas acepções,investiga ele.
Mais adiante, o trabalho estabelece uma análiseminuciosa sobre a elaboração das leis, abordando o verdadeiro sentido do espírito das leis; separação dos poderes, competência dos três poderes e a necessidade de sua divisão.

As Leis tratam de relações necessárias. Antes do estabelecimento da sociedade, existiam apenas as Leis Naturais (paz, busca por alimentos, atração e desejo de viver em sociedade). O sentimento marcante dessa fase era omedo, como todos os homens eram iguais, eles temiam um ao outro. Contraditoriamente, isso se fez com que os homens se unissem, formando a sociedade civil. Então, o homem deixa de ser igual, trazendo a guerra, e, para evitá-la, constituíram-se as leis civis: Direito das Gentes (relação entre os povos), o Direito Político (leis em relação ao governante e governado; forma o governo) e o Direito Civil(leis em relação aos próprios cidadãos entre eles; sustenta o governo). O Espírito das Leis é a relação das leis com o povo a que elas se aplicam, envolvendo o determinismo geográfico e as relações sociais. No Estado de Montesquieu, são as leis que têm de se harmonizar com o espírito do povo e suas tradições, mas a Revolução Francesa vê a alma do povo como o sujeito da lei estatal, o legítimodetentor do poder legislativo e, portanto, da soberania.
Segundo Montesquieu, existem três formas de governo (despotismo, república e monarquia), cada uma delas é baseada em uma natureza (aquilo que é) e em um princípio (aquilo que faz agir; como o governo deveria ser) predominante. O objetivo primordial de todas elas é a conservação e o melhor governo é o que melhor se adapta ao povo e a sua natureza.A corrupção delas se inicia pelo seu princípio, podendo ser evitada através de boas leis, exceto no despotismo, que é corrompido por natureza. A natureza do despotismo é o governo de um só baseado em suas próprias vontades, seu princípio é o medo e o objetivo característico é a glória do príncipe. Por não exigir regulamentação dos poderes, nem moderação entre eles, é um governo de fácilimplantação, porém, de alta instabilidade, exigindo obediência extrema dos súditos para que continue existindo. O poder do príncipe pode ser limitado apenas pela religião e pelo determinismo geográfico. Para Montesquieu, essa é a única maneira de se governar um grande império, pois, suas leis são elaboradas como se o povo desejasse a mesma coisa que o príncipe.
Por outro lado, a República normalmente ocorreem pequenos Estados. Afinal sua natureza é o governo de muitos e seu princípio é a virtude (amor à pátria). Os três pressupostos republicanos são a liberdade (participação política), igualdade (garantida pelas leis) e frugalidade (bem coletivo mais importante que o bem particular). Uma República pode ser de dois tipos: democracia (governo de todos) ou aristocracia (governo de alguns,...
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