Do espirito das leis

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  • Publicado : 7 de novembro de 2012
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INTRODUÇÃO
Este trabalho tem a pretensão de abranger as reflexões contempladas no livro Do Espírito das Leis, de Montesquieu, observando-as em um contexto filosófico jurídico, a partir das definições tratadas pelo autor.
Do Espírito das Leis foi publicado em 1748, é o livro no qual Montesquieu elabora conceitos sobre formas de governo e exercícios da autoridade políticaque se tornaram pontos doutrinários básicos da ciência política. Suas teorias exerceram profunda influência no pensamento político moderno. Elas inspiram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa.
O livro primeiro das leis em geral (p.17-22) vai tentar conceituar as leis no sentido genérico, ou seja, essas são relações necessárias quederivam da natureza das coisas, e vai colocando o exemplo das divindades em que diz que tem suas leis como a natureza tem suas leis e os homens também tem suas leis. As leis nada mais são relações existentes em diferentes seres. E inicia elencando os exemplos de leis, por exemplo, da natureza, e que essa remete ao criador, o homem no estado natural que buscava a sua conservação de sua vida antes deprocurar sua origem. Nesse ponto que Montesquieu critica Hobbes por pensar que os homens são lobos do próprio homem, pois para o autor os homens pelo temor um do outro desde afasta, eles se aproximaram, na qual os levou a um grande prazer sua aproximação como coloca o exemplo de Aristóteles em seu livro a Política. Em seguida aborda sobre as leis positivas quando os homens se reúnem em sociedade edesaparece o estado de guerra, e cada individuo vai sentido a sua força e estes reunidos tenta trazer vantagens para essa sociedade em que estes participam contra outras sociedades e ai surge o estado de guerra, e com isso surge o estabelecimento de leis entre os homens, e que surge o direito das Gentes (leis relacionadas com esses povos que um mantém para com os outros). E outras leis paracontrolar a relações existentes entre a sociedade que é o direito político e dentro desse direito político desses cidadãos têm o direito civil. E conclui esse livro dizendo que as leis devem ser relativas ao físico do país, (frio, quente ou temperado) em relação a qualidade do solo e sua extensão territorial, ao gênero de vida do povo como também ao grau de liberdade que a constituição permite, comrelação a religião de seus habitantes e sua inclinações a riqueza e comercio, costumes e maneiras.
Livro décimo primeiro das leis que formam a liberdade política quando à sua relação com a constituição. (p.163-195) é feito a distinção entre as leis que formam a liberdade política quando a constituição, e aqueles que formam em relação ao cidadão. E começa a fazer uma reflexão sobre a palavraliberdade que tem vários significados uma pode ser a facilidade de tirar um tirano do poder, outra é a faculdade de eleger a quem deveriam obedecer, direito de usar armas, de usar a violência, ou serem governados por um só homem de sua nação pelas suas próprias leis. Em seguida diz que cada povo costuma definir a liberdade de acordo com os seus costumes e inclinações, e depois vai delimitar o seuconceito de liberdade política que não consiste em se fazer aquilo que quer, mas é o direito de fazer tudo aquilo que as leis facultam. Em seguida fala que dependendo do Estado cada um tem o seu objetivo próprio, mas algo que é comum a todos é sua conservação. Em seguida diz que o Estado possui três espécies de poderes que são Executivo Legislativo e Judiciário. O primeiro é aquele poder que executaas leis existentes no Estado, o segundo elabora as leis, e o terceiro o poder de julgar as pessoas se cumprem ou não as leis existentes no Estado. Com essa divisão dos poderes a liberdade política dá para os cidadãos tranqüilidade de emitir opinião sobre vários assuntos sem medo de sofrer perseguição. E ressalta que os poderes devem continuar divididos, pois caso não esteja se estiver ligado ao...
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