espirito da leis

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DO ESPÍRITO DAS LEIS, DE MONTESQUIEU (Análise Crítica)

"Do Espírito das Leis" divide-se em várias partes, cuja aparente heterogeneidade foi muitas vezes notada. Algo interessante a ser observado é quanto à advertência de Montesquieu. Afirma ele que para inteligência dos quatro primeiros Livros da obra, precisa-se observar que o que ele chama de Virtude, na República, é o amor à Pátria, quer dizer, o amor à igualdade.

Há, essencialmente, três grandes partes em sua obra.

Em primeiro lugar, os treze primeiros livros que desenvolvem a teoria bem conhecida dos três tipos de governo, ou seja, aquilo a que chamaríamos uma sociologia política, um esforço tendente a reduzir a diversidade das formas de governo a alguns tipos, sendo cada um deles definido, ao mesmo tempo, pela sua natureza e pelo seu princípio. A segunda parte vai do livro XIV ao livro XIX. É consagrada às causas materiais ou físicas, quer dizer, essencialmente à influência do clima e do solo sobre os homens, os seus costumes e as suas instituições. A terceira parte, que vai do livro XX ao livro XXVI, estuda sucessivamente a influência das causas sociais, comércio, moeda, número de homens, religião, sobre os costumes, os hábitos e as leis.

Estas três partes são pois, aparentemente, por um lado uma sociologia da política; em seguida, um estudo sociológico das causas, umas físicas, outras morais, que atuam sobre a organização das sociedades.

Restam, fora destas três partes principais, os últimos livros de "Do Espírito das Leis", que, consagrados ao estudo das legislações romana e feudal, representam ilustrações históricas, e o livro XXIX, que se destina a responder à pergunta: como devem ser compostas as leis? Este último livro pode ser interpretado como uma elaboração pragmática das conseqüências que se deduzem do estudo científico.

Há por fim o livro XIX, que trata do espírito geral de uma nação. Não se prende pois a uma causa