Fichamento robert dahl poliarquia

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  • Publicado : 22 de outubro de 2012
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Fichamento Robert Dahl

Robert Dahl, em seu livro Poliarquia, parte do pressuposto de que governos que se aproximam mais do ideal democrático - isto é, do ideal de uma total e contínua responsividade do governo em relação às demandas, aos anseios e necessidades dos cidadãos - são normativamente preferíveis em relação a governos hegemônicos. Isso porque primeiramente favorecem o estabelecimentodas liberdades individuais básicas, como a liberdade de consciência, a liberdade de expressão, a liberdade de oposição política, a liberdade de associação e a de participação política. Além de garantirem tais liberdades tão importantes, os regimes que se propõem a ser democráticos são mais efetivamente e profundamente representativos da diversidade social tanto na multiplicidade das preferências,opiniões e interesses, por meio do processo eleitoral e do voto livre e secreto; como também na pluralidade ideológica, através da existência dos partidos políticos. Nesse sentido, o autor assume sua predileção pelos regimes democráticos, devido a tais razões apresentadas.

Partindo desse pressuposto, o objetivo primordial de Dahl é o de compreender quais são as condições necessárias para atransformação de regimes hegemônicos em regimes democráticos, ou seja, é a análise do processo de democratização. É importante ressaltar que tal análise é independente da simpatia e preferência do autor pela democracia, baseando-se em fatos históricos e dados empíricos.
De acordo com Dahl, para que um governo seja responsivo às preferências de seus cidadãos ao longo do tempo, é necessário quealgumas condições sejam satisfeitas. Assim, em um governo democrático, todos os cidadãos precisam ter oportunidades plenas de formular suas preferências; de expressar suas preferências a seus concidadãos e ao governo através de ação individual e coletiva; e de ter suas preferências igualmente consideradas na conduta dos governos. Essas três condições seriam, portanto, essenciais para que umdeterminado país seja efetivamente democrático. Porém, tais condições só são garantidas ao maior número de pessoas possíveis através da existência de oito garantias institucionais, que são:

1) Liberdade de formar e aderir a organizações; 2) Liberdade de expressão; 3) Direito de voto; 4) Direito de líderes políticos disputarem apoio; 5) Fontes alternativas de informação; 6) Elegibilidade para cargospolíticos; 7) Eleições livres e idôneas; 8) Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência.

Essas oito garantias institucionais que concretizam as condições para a efetividade democrática podem ser interpretadas como manifestações de duas dimensões teóricas: a contestação pública e a inclusão popular. Nesse sentido, Dahlaponta que o nível dos processos de democratização que se desenvolvem nas diversas sociedades pode ser avaliado a partir da análise dessas duas dimensões. A existência efetiva desses dois fatores caracteriza um governo mais próximo do ideal democrático, isto é, do ideal de total responsividade do governo aos cidadãos, de forma que a análise do processo de democratização passa pela análise dosaspectos de contestação pública e o de inclusão. A contestação pública diz respeito a questão de se os opositores do governo instaurado podem se organizar “aberta e legalmente em partidos políticos para fazer-lhe oposição” (p.25). Já a inclusão remonta à existência ou não da participação dos cidadãos na vida pública, por meio de “eleições livres e idôneas” (idem). Ciente de que a plena competição e atotal participação em um regime político é um ideal inalcançável, Dahl propõe então avaliar os regimes tendo como base a aproximação ou não desse ideal democrático. Aquelas nações que, no plano empírico, situam-se mais próximas de um sistema amplamente competitivo e totalmente participativo, são denominadas, portanto, de poliarquias. Já aquelas que estão mais afastadas da concretização desses...
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