Fichamento do livro "a luta pelo direito"

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Universidade Estadual de Santa Cruz
Docente: Me. Josevandro Nascimento Disciplina: IED
Discente: Thayná Santos Costa Curso: Direito Noturno

FICHAMENTO RESUMO

A luta pelo direito

Introdução

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JHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. Título original: Der Kampf um's Recht. Traduçãode Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Russell Editores, 2009.

O direito pode ser considerado uma ideia prática, por indicar um fim, e uma ideia de tendência, por possuir uma antítese – o meio e o fim. Por esses motivos é necessário conhecer não só o fim, mas a estrada percorrida para alcançá-lo. Estas são as questões as quais o direito busca resolver: qual o fim e qual o meio? Para essa ultimaindagação, no entanto, por mais variada que se constitua a resposta, é uma certeza a solução se resumir à luta pela injustiça.
“A idéia do direito encerra uma antítese que se origina nesta concepção. Da qual jamais se pode, absolutamente, separar: a luta e a paz; a paz é o termo do direito, a luta é o meio de obtê-lo”. (p. 7)
Portanto, o fim objetivado pelo o direito é a paz, e o caminho paraobtê-lo é a luta. Por isso, a luta constitui um fator essencial ao direito, pois sem ela todo e qualquer direito existente no mundo atual não existiria. Dessa forma o direito é encarado como um trabalho constante realizado não somente pelos poderes públicos, mas por toda população. Esse trabalho, porém, não é efetuado por todos da mesma forma, pois depende das forças e necessidades de cadaindivíduo. Enquanto um ser humano pode passar toda a sua vida gozando de paz e tranquilidade por terem herdado ou terem obtido, sem esforço, propriedades, outros podem residir em um local repleto de desigualdades e injustiças. São esses que buscam a luta, enquanto aqueles permanecem na crença da felicidade sem luta proporcionada pelo direito. Para os primeiros, o direito é semelhante às propriedades, umavez que não se aplica somente a um indivíduo, mas a toda uma geração; permite partilhar do trabalho do gozo sem relações de prejuízos.
O direito pode ser encarado com duas realidades ligadas intrinsecamente: objetiva e subjetiva. A versão objetiva está relacionada ao conjunto de normas jurídicas. Já a versão subjetiva representa o direito individual de cada ser humano, sendo essa ligadadiretamente aquela por necessitar das normas para obter o que esse direito subjetivo lhe garante.
O direito está em constante mudança, no entanto, essas não ocorrem de forma desordenada e aleatória. Tais mudanças só podem ser concretizadas através da ação do Poder Público no momento em que esse formular novas normas ou aprimorarem as já existentes. Em consequência, ocorrerá a alterarão do curso normal dodireito, resultando na evolução do mesmo. No entanto, caso esse novo direito contradiga o que o direito posto afirma, encontrará resistência das partes, as quais serão contra a mudança.

Biblioteca da Universidade Estadual de Santa Cruz

A luta pelo direito

O interesse na luta pelo direito

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JHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. Título original: Der Kampf um's Recht. Traduçãode Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Russell Editores, 2009.

Não existe direito desprovido de lesões, ou seja, de mutações as quais resultam em lutas. Essas lutas, muitas vezes, são responsáveis pelo “... majestoso espetáculo que oferece o desenvolvimento das maiores forças humanas, aliado aos mais árduos sacrifícios, arrastam irresistivelmente o homem e elevam-no a altura de um ideal”. (p. 20)Para compreender a afirmação inicial, no entanto, utilizar-se-á como exemplo o Direito Privado justamente por não possuir esse caráter majestoso em suas lutas.; ao contrário disso, apresenta apenas questões triviais, buscando resolver “o meu e o teu”. Essa eleição dá-se porque a simplicidade desse ramo do direito representa o real sentido da luta à medida que defende o direito de cada...
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