Fichamento do Livro "A Luta pelo Direito"

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Título da Obra: A Luta Pelo Direito
Autor: Rudolf Von Ihering
Ano: 2007
Local: São Paulo
Editora: Martin Claret

Períodos Expressivos:

• “O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo –, ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: lutados povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos.” (1º parágrafo; pág. 27)
• “É sabido que a palavra direito é usada em duas acepções distintas, a objetiva e a subjetiva. O direito, no sentido objetivo, compreende os princípios jurídicos manipulados pelo Estado, ou seja, o ordenamento legal da vida. O direito, no sentido subjetivo, representa a atuação concreta da norma abstrata, deque resulta uma faculdade específica de determinada pessoa.” (1º parágrafo; pág. 29)
• “Sempre que o direito existente esteja defendido pelo interesse, o direito novo terá de travar uma luta para impor-se, uma luta que muitas vezes dura séculos e cuja intensidade se torna maior quando os interesses constituídos se tenham corporificado em forma de direitos adquiridos.” (1º parágrafo; pág. 31)
•“Devemos lamentar que seja assim? É justamente a circunstância de que o direito não está ao alcance dos povos sem esforço; de que estes têm de lutar, combater e derramar seu sangue para conquistá-lo; isso faz com que entre eles e seu direito se estabeleça o mesmo laço íntimo que liga o filho à mãe que emprenhou a própria vida no seu nascimento. Um direito alcançado sem esforço equivale a uma criançatrazida pela cegonha: o que essa ave traz pode perfeitamente ser carregado pela raposa ou pelo abutre. Mas a mãe não permitirá que roubem seu filho que ela deu á luz; e o mesmo acontece com um povo que conquistou seu direito e suas instituições através de uma luta sangrenta. Podemos afirmar sem o menor receio que o amor que um povo dedica ao seu direito e a energia despendida na sua defesa sãodeterminados pela intensidade do esforço e do trabalho que ele lhe custou. Os elos mais sólidos entre um povo e seu direito não são forjados pelo hábito, mas pelo sacrifício. E se Deus ama um povo, não lhe presenteia com aquilo de que precisa, nem lhe facilita o trabalho de alcançá-lo, mas torna-o mais difícil. Por isso mesmo, não hesito em afirmar que a luta necessária ao nascimento do direito não énenhuma maldição, mas uma bênção.” (1º parágrafo; pág. 34)
• “Violando um direito, o titular defronta-se com uma indagação: deve defender seu direito, resistir ao agressor, ou, em outras palavras, deve lutar ou deve abandonar o direito para escapar à luta? A decisão a esse respeito só a ele pertence. Seja qual for essa decisão, ela sempre envolve um sacrifício: num caso o direito é sacrificadoem favor da paz, noutro a paz em favor do direito.” (2º parágrafo; pág. 36)
• “A luta pelo direito subjetivo é um dever do titular para consigo mesmo. A defesa da própria existência é a lei suprema de toda vida: manifesta-se em todas as criaturas por meio do instinto de autoconservação. No homem, porém, trata-se não apenas da vida física, mas também da existência moral; e uma das condições desta éa defesa do direito.” (1º parágrafo; pág. 41)
• “Só o conflito de deveres entre a defesa da propriedade e a preservação de um bem mais elevado, como a vida, conflito que surge, por exemplo, quando o assaltante coloca a vítima diante da alternativa de dar o dinheiro ou a vida, pode justificar a renúncia à propriedade.” (1º parágrafo; pág. 42)
• “O sentimento de justiça ofendido não se satisfazcom a simples restauração do direito. Exige um desagravo especial, por ter o adversário, inocente ou não, contestado o direito.” (1º parágrafo; pág. 44-45)
• “Em poucas palavras, a reação do sentimento de justiça dos Estados e dos indivíduos torna-se mais violenta quando os mesmos se vejam diante de uma ameaça concreta ás suas condições peculiares de vida.” (2º parágrafo; pág. 48-49)
• “Seja...
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