Fichamento direito e utopia

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UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA – CAMPOS IGUATU
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSOR: VINICIUS DE SIQUEIRA
ALUNA: VITÓRIA NOBRE BEZERRA
MATRÍCULA: 20121108384
DATA: 27/09/2012

HERKENHOFF, João Baptista. “Direito e Utopia”. Porto Alegre. Livraria do advogado. 5ª edição. 2004.RESENHA CRÍTICA:
1. NOTA INTRODUTÓRIA
Autor de várias obras e aposentado na magistratura e no magistério regular da Universidade Federal do Espírito Santo, o Dr. João Baptista Herkenhoff crítica, em seu livro “Direito e Utopia”, o Direito vigente,o qual é um instrumento legitimador da exploração dos oprimidos pela classe dominante e a passividade dos Juízes e juristasdiante da lei positiva. Além disso, o autor defende a emergência de um “Direito libertador”,construído pela a luta dos oprimidos e que estabelece a equidade entre os direitos de todos os cidadãos,propondo,dessa forma,uma interpretação social e progressista da lei com ajuda da ação intervencionista pelos magistrados em defesa do bem comum.
2. O DIREITO E A UTOPIA
Para o autor, a utopia tem sumaimportância no campo do Direito, haja vista que é a representação de uma consciência antecipadora, que poderá existir através da ação popular comprometida em lutar pela concretização de um “Direito libertador”.
A subsistência desse pensamento utópico se manifesta, segundo Pierre Furte, na crítica da realidade, que despertará, consequentemente, a luta do povo, principalmente, dos oprimidos e de seusaliados, como juristas envolvidos no combate às formas privativas de controle social, que excluem, através da alienação ou até mesmo de repressão brutal, os segmentos da população de qualquer participação política. No entanto, essa privação não é capaz de aniquilar por completo a utopia inserida nesse segmento da sociedade. Como diz, o compositor Chico Buarque de Hollanda em sua música Apesar devocê : “ como vai proibir, quando o galo insistir em cantar ? ”
3. A EFICÁCIA DO DIREITO COM AS ASPIRAÇÕES SOCIAIS
O Direito vigente, no ângulo do marxismo, consagra os interesses da classe dominante, a qual detém poderio econômico, através das normas legais, que disfarçam os valores contrastantes, dando, para isso, consistência ao status quo. Contudo, o Direito, sendo um instrumento de maioreficácia para o controle social, deve manter o equilíbrio social, propondo ideais por meio de juristas, que manifestem posicionamentos a favor das exigências sociais.
A jurisdição brasileira é marcada pela visão dogmática- normativa com sua linha de pensamento centrada no sistema legalista preciso, que, na maioria dos casos, não satisfaz as idealizações do homem comum, afastando, dessa forma, oDireito da realidade, que por tantas vezes concretiza a verdadeira justiça, portanto se faz necessário à assistência entre juristas e sociólogos do Direito na formação socióloga do jurista a fim de unir o direito normativo aos anseios da dinâmica social, mesmo que valores opostos são presentes na sociedade.
4. PARALELISMO DE DIREITOS, SOCIEDADE CONVIVENCIAL E DIREITO À UTOPIA
4.1 CONCEITOS DELEI
A lei, estabelecida pelo Direito Positivista, é considerada como um conjunto normas que estabelecem regras de organização social,impondo,dessa forma,limites a cada indivíduo a fim de manter uma harmônica convivência na sociedade.Ela é imposta pelo Estado emanado do Poder Legislativo,prescrita na Constituição.É importante resaltar que ela carrega consigo a coercibilidade com o propósito demanter sua efetividade.
Para Santo Tomás de Aquino a lei é uma ordenação racional aplicada por uma autoridade social, tendo como finalidade o bem comum. Com a mesma visão jurídica, Hans Kelsen afirmou que as normas jurídicas são comandos atribuídos de competência, assim, o Direito permite o uso do poder.
Dessa forma, no campo jurídico, o Direito é um conjunto de normas, ditas como dogmáticas,...
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