Fato juridico

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  • Publicado : 16 de agosto de 2012
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Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao ladoda norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito.
"O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, quesubmete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."[1]
Nem todo fato jurídico faz nascer ou perecer um direito, posto que àsvezes atua sobre uma relação jurídica já existente. "Fatos jurídicos seriam os acontecimentos, previstos em norma de direito, em razão dos quais nascem, se modificam,subsistem e se extinguem as relações jurídicas." O fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos ,impulsionando a criação da relação jurídica".[21 - fato jurídico é tudo o que é passível de ser considerado na esfera jurídica mas desprovido da vontade humana. Ex: uma chuva, um desmoronamento,...
Conforme citaMiguel Reale, "fato jurídico é todo e qualquer fato que, na vida social, venha a corresponder ao modelo de comportamento ou de organização configurado por uma ou mais normasde direito".

2 - Ato jurídico é todo evento oriundo da ação humana e também considerado no mundo jurídico. A lei determina as consequências advindas deste ato.

3 -Ato-fato jurídico: É todo evento cujo fato foi produzido pela ação humana, mas por mero acaso.

4 - Negócio Jurídico é toda ação produzida pelo homem com o objetivo decriar, modificar ou extinguir direitos. No negócio jurídico a vontade do agente é qualificada e determina as condições do negócio. Quando é bilateral é chamado de contrato.
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