Familia contemporanea

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O poder econômico e as patentes de produtos fármacos.

Alex Rendeiro; Lucas Hungria; Marciele Alfaia;
Shirley Margalho e Thiago Brito. Alunos do Curso de Direito - Turma: 1 DIN1 – 1° Semestre - Universidade da Amazônia – Atividade Interdisciplinar.

RESUMO: O objetivo deste trabalho é interagir e correlacionar os conhecimentos adquiridos entre as disciplinas estudadas no 1° semestre destecurso, dentro do Tema Geral: Globalização, e o Subtema escolhido pelo grupo. Uma breve análise sobre a questão da patente de produtos fármacos relacionando-o com a Globalização e o poder econômico, não se restringindo tão somente á uma análise sobre uma perspectiva existente no Direito, mas sim abordando toda a questão político-social abordadas nas disciplinas do curso.

PALAVRAS-CHAVE:Tecnologia. Economia. Patente. Produtos Fármacos. Propriedade Intelectual.

INTRODUÇÃO:

Em fins do século XX e início do século XXI, estimulada pela Revolução Tecnológica, mais precisamente pelas novas técnicas de informação e comunicação, as relações comerciais entre os países foram intensificadas culminando em um livre comércio entre estas nações, fenômeno denominado Globalização. A Globalização,portanto, foi responsável pela abertura de fronteiras entre países, reduções de tarifas comerciais, concorrência internacional no mercado interno entre outros movimentos econômicos.
Nesse novo cenário de relações econômicas transnacionais, percebe-se um fato inusitado: um sistema de proteção à Propriedade Industrial; cita-se como exemplo as patentes de produtos Farmacêuticos coexistindo em ummovimento de livre comércio. Sabe-se que um mercado de livre comércio pressupõe liberdade nas relações econômicas e não a imposição de monopólios. Nesse sentido, Gontijo salienta:

É forçoso lembrar que o acordo Trips surge em total contradição com os demais acordos firmados no âmbito do Gatt. Enquanto todos os demais se apresentam no sentido da liberação de barreiras, derrubadas de monopólios eeliminação de sistema de subsídios, bem na linha liberalizante do comércio advogada pelos países industrializados, o acordo Trips aparece como esforço de enrijecimento de normas, imposição e padronização, consagração de monopólio, justamente incidente sobre o mais valioso dos agentes econômicos desse fim de milênio: O conhecimento humano. Abrem-se os mercados, mas, por outro lado, consolida-se efortalece-se o sistema existente de produção de novas tecnologias, concentrado não por coincidência, nos países que exigem maior proteção para os titulares de propriedade intelectual. (GONTIJO, 2OO8, p. 194).

Dessa forma, percebe-se o nítido contraste existente entre a era da globalização - livre comércio, e o monopólio de mercado impostos pelos detentores do poder econômico e tecnológico (paísesindustrializados) sobre as nações em desenvolvimento, pelo direito de patentear produtos fármacos.

O PODER ECONÔMICO E AS PATENTES

A perda de soberania dos Estados é sentida pelas nações, econômica e tecnologicamente, em desvantagens, em relação aos países desenvolvidos. No que cerne esse assunto Habermas apud Stephan defende que:

(...) Há uma profunda pressão da “Globalização” frente aosrecursos do Estado passíveis de taxação e que os blocos econômicos aos quais os Estados se filiam, são tão importantes para sí, sob um prisma político e econômico, quanto as suas próprias fronteiras. (STEPHAN, 2011, p. 03).

É interessante lembrar sob que circunstâncias ocorreram o reconhecimento das patentes farmacêuticas no Brasil; observado que a Lei 5 772/71, antigo código de propriedadeIndustrial brasileiro, proibia o patenteamento de produtos fármacos. Na década de oitenta, países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil, começaram a sentir as pressões advindas de países industrializados, que demonstrando insatisfação com o que consideravam proteção insuficiente para Propriedade Intelectual, tentaram transferir para o âmbito do Gatt (Acordo Geral sobre tarifas e comércio)e...
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