Falhas do Governo

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  • Publicado : 26 de maio de 2014
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O objetivo deste artigo é fazer uma breve revisão da literatura sobre
regulação econômica sob uma perspectiva econômica, apresentando os
argumentos de duas abordagens que se destacaram nosestudos sobre o tema.
De um lado, a análise normativa como uma teoria positiva da regulação que
estuda como deve ser feita a intervenção na economia; e de outro, a Teoria
Econômica da Regulação queprocura entender como a regulação é feita,
incluindo as variáveis políticas.
Palavras-chave: Regulação econômica. Teoria Econômica da Regulação.
Falhas de mercado. Falhas de governo. Teoria da EscolhaPública.
Regulação econômica é um tema estudado nos campos da Economia,
do Direito e da Ciência Política. Cada uma dessas áreas aponta aspectos
importantes deste assunto complexo. A Economia temtradicionalmente
considerado a regulação de certos tipos de indústrias ou grupos de indústrias,
avaliando como os incentivos econômicos podem ser instrumentos de
políticas públicas, no planomicroeconômico. A Ciência Política tem se
preocupado com os fenômenos políticos e governamentais para a formulação
e implementação das políticas públicas. O Direito está voltado para o
conjunto de regrasadotado e a efetividade de sua aplicação, bem assim para
as regras dos procedimentos administrativos2.
No campo da Economia, a regulação econômica é analisada por duas
óticas que se destacaram nosestudos sobre o tema. De um lado, há uma
abordagem que procura definir as condições e os princípios da intervenção
regulatória na atividade econômica, chamada de análise normativa como uma
teoriapositiva3 da regulação que define as condições e os princípios da
intervenção na economia. De outro, uma abordagem positiva, que se
convencionou denominar Teoria Econômica da Regulação, que procuraentender como o processo regulatório se organiza, incluindo as variáveis
políticas. Esta abordagem, portanto, incorpora elementos da ciência política
na análise da intervenção do Estado na economia....
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