Falhas de mercado e falhas de governo

UFMG – Faculdade de Direito

Economia A I

Turma E

Falhas de Mercado e Falhas de Governo

O mercado possui mecanismos de regulação automática da economia que tornam a intervenção do governo desnecessária em diversas situações. Entretanto, há situações em que esses mecanismos de regulação automática não funcionam, ocorrendo as chamadas “falhas de mercado”. Nesses casos, é possível – e muitas vezes, necessário - que o governo intervenha na economia para garantir o equilíbrio do mercado e o maior bem-estar da população. No texto “Por que o governo deve interferir na economia?” o autor Marcos Mendes expõe situações em que a intervenção governamental pode ser usada para corrigir falhas de mercado. O autor deixa claro, entretanto, que tais intervenções que buscam corrigir falhas de mercado podem gerar, conseqüentemente, “falhas de governo”.

Como é uma função do governo garantir que a economia funcione, é importante que ele atue no sentido de garantir o direito à propriedade privada e a garantia de contratos. É necessário que existam instituições (como a polícia e a justiça), que protejam as propriedades contra roubos e expropriações, e leis que regularizem as relações contratuais. Sem isso, a economia de mercado não pode funcionar de forma plena, pois haveria graves prejuízos na produção de bens e nas negociações comerciais. O governo também deve atuar para corrigir eventuais falhas que reduzam a competição no mercado, de forma a tentar restabelecer um equilíbrio para aproximar a economia de uma situação de concorrência perfeita. Isso pode ser feito através de estatizações, criações de agências reguladoras em determinados setores e criação de leis e regras que equilibrem a competição e a concorrência.

Os bens públicos estão sujeitos à interferência governamental por não se adequarem bem ao sistema de oferta e demanda. Geralmente, o governo atua diretamente na produção e oferta de bens públicos (como segurança nacional, por exemplo), já que esses bens são