Eficiencia do gasto publico

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Eficiência do gasto público: o governo focado na solução das “falhas de
mercado”
Marcos Mendes1
Introdução
A maior eficiência do gasto público é uma condição necessária para que o Brasil
possa obter mais crescimento econômico, menor desigualdade, mais oportunidades de
trabalho, menos violência e uma vida mais longa e recompensadora para sua população.
O objetivo desse artigo é refletirsobre como nós, gestores e servidores públicos,
podemos atuar para buscar essa maior eficiência. Para tanto, mostra-se, inicialmente, que o
Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. Em seguida são analisados os efeitos negativos
sobre a sociedade de um estado grande e pouco eficiente. Fica, então, estabelecida a
necessidade de racionalizar e controlar o gasto público no País.
Para fazer essaracionalização do gasto de forma adequada, é preciso responder às
seguintes questões: para que servem os governos? Que funções devem ser exercidas por um
governo? Como decidir se um determinado objetivo deve ser perseguido por meio da
criação de uma política pública ou se é melhor deixar que a sociedade privada – o mercado
– resolva o problema por si só? Quais as limitações e fraquezas dosgovernos: em que
funções o governo tem melhores condições para ajudar o progresso social?
A teoria econômica procura responder a essas questões utilizando os conceitos de
“falha de mercado” e “falha de governo”. Sempre que o funcionamento normal de uma
economia capitalista não consegue, por si só, resolver um problema, então surge uma
oportunidade para que o governo atue, com o objetivo decorrigir essa “falha de mercado”.
Contudo, ao fazê-lo, o governo também pode incorrer em “falhas de governo”.
O artigo apresenta as principais falhas de mercado e de governo analisadas na
literatura, argumentando que governo eficiente é aquele que: (a) é capaz de solucionar as
“falhas de mercado” e (b) ao fazê-lo gera poucas “falhas de governo” . Ou seja, um governo
eficiente seria como um remédiocapaz de curar a doença sem gerar grandes efeitos
colaterais.
1 Consultor Legislativo do Senado Federal. Doutor em Economia pela USP.
Cabe aos gestores e servidores públicos se perguntarem, sempre que analisarem um
novo projeto ou política governamental: qual é a “falha de mercado” que se pretende
corrigir com essa nova política pública que estamos criando? Será que essa nova política
públicaé mesmo necessária? Em caso positivo, como fazer para implementá-la gerando o
mínimo possível de “falhas de governo”?
É essencial que os gestores e servidores públicos saibam, com clareza, qual é a
missão de um governo (quais as “falhas de mercado” que devem ser objeto de ação do
governo) e quais são as limitações desse governo (qual é o custo, a perda de eficiência,
gerado pelas “falhas degoverno”); para que as políticas públicas sejam corretamente
planejadas e implementadas.
2. Indicadores de baixa eficiência do setor público brasileiro
Comecemos pelas evidências de que o Brasil gasta muito e mal. Ribeiro (2008)
apresenta um ranking de eficiência de dezessete países da América Latina. Seu trabalho
utiliza o método de “envoltória de dados” (DEA, na sigla em inglês), queprocura medir
quanto o setor público de cada país utiliza de insumos (recursos públicos) e quanto oferece
de serviços (medidos por índices de qualidade em educação, saúde, administração,
equidade e desepenho econômico).
Se plotarmos o resultado desse ranking em relação ao nível de gasto, chegaremos ao
Gráfico 1, abaixo:
Gráfico 1 – Ranking de Eficiência do Setor Público na América Latina e
Gastoem Percentual do PIB
6
8
10
12
14
16
18
20
22
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
Ranking Eficiência
Gasto % PIB
BRA
COL
R. DOM GUA
Fonte: Ribeiro (2008).
No eixo vertical temos o gasto em consumo dos governos em porcentagem do PIB e
no eixo horizontal o ranking de eficiência. O Brasil aparece com o segundo maior nível de
gasto público, perdendo apenas para a Colômbia2,...
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