Alvara de funcionamento

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1 Secretaria de Orçamento Federal – SOF ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO

Impactos da anualidade orçamentária na alocação dos recursos públicos

Leonardo Cézar Ribeiro Orientadora: Prof.ª Mestre Mychelle Celeste Batista de Sá

Brasília, novembro de 2010

Secretaria de Orçamento Federal – SOF ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO

Impactos da anualidade orçamentária na alocação dosrecursos públicos

Leonardo Cézar Ribeiro Orientadora: Prof.ª Mestre Mychelle Celeste Batista de Sá

Artigo apresentado ao Instituto Serzedello Corrêa – ISC-TCU, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Orçamento Público

Brasília, novembro de 2010

ii AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, agradeço a Deus pela força e disposição fornecida ao meu espírito, suficientes edeterminantes para a conclusão desse trabalho. Penso que combati um bom combate. Agradeço, em seguida, a minha esposa Renata, que permaneceu sempre ao meu lado com uma motivação inabalável aos estudos e, com isso, me contagiou positivamente com toda uma energia de quem sabe superar desafios. Aproveito a oportunidade para agradecer aos meus familiares toda a compreensão e apoio ilimitados no período emque estive me preparando para a vida e para o exercício da minha missão profissional. Em especial, agradeço aos meus pais o suporte emocional e financeiro, fornecido durante toda a minha vida, para superar os desafios que surgiram ao longo desses anos. Não poderia deixar de fazer um agradecimento especial a minha orientadora e amiga, Mychelle. Com toda a sua perspicácia e inteligência singular, meapoiou e ajudou em todas as etapas do trabalho. Não mediu esforços para se inserir nesse projeto e me incentivou sempre para o melhor aproveitamento técnico e acadêmico. Agradeço de forma sincera àqueles que responderam ao questionário da pesquisa. Sem a participação de vocês, o trabalho perderia muitas informações de ordem prática, ficando somente no mundo das idéias. Por fim, agradeço aos meuscolegas da Secretaria de Orçamento Federal, em especial a Célia Correa, que sempre me motivou no trabalho e no meu objetivo de colaborar para as mudanças positivas do sistema orçamentário brasileiro. Faço também um agradecimento aos amigos Claudiano Manoel de Albuquerque, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, Rodrigo Oliveira de Faria, Paulo Roberto Simão Bijos e Martin Francisco de Almeida Fortis,que me fizeram refletir sobre possíveis mudanças do atual paradigma em que se encontra o nosso processo orçamentário.

iii

RESUMO

Este estudo pretende analisar os impactos da anualidade orçamentária na alocação dos recursos públicos no âmbito da administração pública federal. A fundamentação teórica da pesquisa aborda a periodicidade anual dos orçamentos públicos sob diversos prismas,enfatizando a flexibilização da anualidade orçamentária, com destaque para o carry over e a experiência brasileira. A metodologia da pesquisa contempla uma abordagem qualitativa e exploratória por meio da qual as experiências práticas de pessoas envolvidas com o problema foram relacionadas com o próprio problema, explicitado por meio da hipótese de que o princípio da anualidade orçamentária torna aalocação dos recursos públicos da administração pública federal ineficiente. Os dados foram obtidos por meio de entrevista estruturada e, dessa forma, os entrevistados foram questionados sobre os motivos da concentração de empenhos e pagamentos com despesas de capital no último trimestre do exercício financeiro, considerando também a relação da anualidade orçamentária e a eficiência dos gastospúblicos, bem como a possibilidade de se adotar no sistema orçamentário brasileiro o moderno procedimento carry over. As respostas das entrevistas apontaram para diversas causas dessa concentração de despesas no final do ano, como a política fiscal, o despreparo no setor público, a burocracia e o excessivo controle, o processo de definir e seguir as prioridades e a vigência anual dos créditos...
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