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O PRIMADO DA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL
A ordem jurídica é una e homogênea. Diferencia-se da ordem jurídica estadual pelo fato de conferir supremacia ao direito internacional. Esta é a fonte suprema inclusive do próprio direito interno, que deve guardar obediência àquele. As leis ou normas nacionais que ofende outra supranacional devem ser eliminadas por inconstitucionalidade. Desta forma a soberania do estado deve ser apenas no âmbito interno, quando, então a supremacia estatal é incontestável.
Os sujeitos do direito internacional são os estados e as entidades internacionais. Somente é sujeito de direito internacional aqueles que possam adquirir direitos e obrigações no âmbito internacional.
A critica a ser feita sobre esta doutrina internacional é a falta de ordem jurídica internacional eficaz o bastante para poder primar sobre leis internas que a afrontem. Este controle ainda e exercido pelo próprio estado que é a autoridade superior do direito interno e da ordem jurídica ou seja cabe a ele decidir pela adaptação ou não das suas normas ao direito internacional.
No plano interno, as normas são hierarquizadas, sempre subordinadas á lei fundamental. Não há que se falar em hierarquia quando o assunto é inerente ás normas internacionais. Cada estado tem direito a não- intervenção no seu sistema jurídico.
TEORIA DUALISTA
A teoria dualista surgiu no século xlx, e também e conhecida como pluralista. Nesta teoria temos o direito internacional e o direito interno como ordens distintas e independentes, de modo que a norma de direito internacional só produza efeitos quando o estado tenha antes demostrado aquiescência por meio de procedimento próprio estruturado pelo direito interno.
Para os autores dualistas Carl Hinrich e Dionizio Anzilotti o direito internacional e o direito interno de cada estado são sistemas rigorosamente independentes e distintos de tal modo que a validade jurídica de norma interna não se condiciona com a ordem internacional, tal