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FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO “EURÍPIDES DE MARÍLIA” - UNIVEM CURSO DE DIREITO

MARILÚ CRISTIANE PENARIOL

ASPECTOS RELEVANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

MARÍLIA 2007

MARILÚ CRISTIANE PENARIOL

ASPECTOS RELEVANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

TCC apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Eurípides deMarília, mantido pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, para obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Ms. Tayon S. Berlanga

MARÍLIA 2007

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PENARIOL, Marilú Cristiane. Aspectos Relevantes da Responsabilidade Civil do Estado / Marilú Cristiane Penariol; orientador: Tayon S. Berlanga. Marília, São Paulo: [s.n.], 2007. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”. 1. responsabilidade civil 2. objetiva do Estado. 3. más condições das pistas. . CDD: 342.151

DEDICO ESTA MONOGRAFIA, AOS MEUS PAIS, AFONSO E MARIA TEREZA, POR TEREM ME TRAZIDO Á VIDA, ME AMADO E EDUCADO E PRINCIPALMENTE, POR TEREM ME ENSINADO A LUTAR SEMPRE PELOS MEUS OBJETIVOS. EAOS MEUS IRMÃOS ,EDUARDO E RITA MILENE ,QUE ESTÃO SEMPRE AO MEU LADO ,SÃO OS ANJOS DA MINHA VIDA.E TAMBÉM, AO MEU NAMORADO NEWTON(Nil), QUE TEVE PACIENCIA COMIGO E ENTENDEU O MEU MOMENTO.

AGRADECIMENTOS

AGRADEÇO Á DEUS ,QUE É A LUZ QUE ME GUIOU, FAZENDO COM QUE EU ACREDITASSE MAS EM MIM, SENDO CAPAZ DE DESENVOLVER MEU TRABALHO. AO MEU PROFESSOR ORIENTEDOR TAYON BERLANGA, PELAPACIENCIA E COMPREENSÃO. AOS MEUS PAIS, QUE CONSEGUIRAM FORMAR SEUS TRES FILHOS, COM MUITO ESFORÇO. AOS MEUS IRMÃOS QUE ME ENSINARAM, ATRAVÉS DE SEUS CONHECIMENTOS. AOS MEUS AMIGOS, QUE FICARÃO MARCADOS PARA SEMPRE EM MEU CORAÇÃO. E A TODOS, QUE DE UMA FORMA OU OUTRA CONTRIBUIRAM PARA A CONCLUSÃO DESTE TRABALHO.

“LÁ ESTÁ O FUTURO, NÃO SABEMOS O QUE NOS ESPERA QUE SURPRESAS ESTÃO POR VIR. NÃOADIANTA PENSAR E NEM SE PREOCULPAR... VOCÊ NÃO PODE RESOLVER O QUE NÃO ACONTECEU. POR ISSO, VIVA O AQUI E O AGORA, FAÇA AS COISAS ACONTECEREM JÁ. O FUTURO SE FAZ HOJE... O PASSADO JÁ SE FOI! NÃO SE PRENDA AS COISAS QUE JÁ NÃO EXISTEM E QUE NÃO MAIS VOLTARÃO. O PASSADO É BOM COMO REFERÊNCIA. ASSIM, CADA DIA SERÁ UMA AVENTURA, UM DESAFIO, UMA EXPERIÊNCIA QUE SEMPRE VALERÁ A PENA VIVER.”.
(NUNOCOBRA)

LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS

§ : Parágrafo.

CC: Código Civil.

CF: Constituição Federal.

PENARIOL, Marilú Cristiane. Aspectos relevantes da responsabilidade Civil do Estado . 2007. 48f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário “Eurípides de Marília” - UNIVEM, Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Marília, 2007.

RESUMOO presente trabalho visa demonstrar que muito dos acidentes que acontecem nas vias publica são decorrentes das más condições de uso, e de conservação, onde todo o cidadão tem direitos de uso, e cabe ao Estado cumprir com a prestação de serviço, pois o Estado responderá de forma objetiva diante de seus agentes, baseado na teoria do risco administrativo, com força da nova constituição noseu artigo 37, § 6. Neste mesmo sentido, cabe dizer que o Estado responderá mesmo não comprovada a culpa, bastando o nexo causal entre a ação e o resultado. Mas, porém, caberá ao Estado, questões em que excluam ou atenuam a responsabilidade do Estado, com a possibilidade do direito de regresso.

Palavras-chave: responsabilidade civil; objetiva do Estado; más condições das pistas. SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 09 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL...................................................................................... 1.1 Conceito......................................................................................................................... 1.1.1...
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