Exigibilidade de conduta diversa

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Mayra Fernandes da Silva
A exigibilidade de conduta diversa é um dos pressupostos da culpabilidade, em que, só devem ser punidos os comportamentos que poderiam ser evitados. Porém, quando não hámaneira de se determinar este pressuposto, o agente não pode ser incriminado, visto que, em determinadas situações onde não são exigidos comportamento diverso, não há que se falar em reprovabilidade porparte desse. Logo, parte da corrente tripartida, entende que pode haver conduta típica, antijurídica, mas a culpabilidade é excluída, inexistindo o crime.
A exigibilidade de conduta diversa pode serdefinida como, a possibilidade adotada pelo autor, de agir conforme do ordenamento jurídico, portanto vale dizer que poderia ter atuado de maneira diversa da adotada. Tem como principal finalidadeafastar a culpabilidade do agente, no caso de inexigibilidade.
Para a análise da exigibilidade dessa conduta nos preceitos legais é necessária, todavia, que sejam analisadas as circunstâncias domomento do fato típico, sobre as condições físicas e psíquicas do sujeito ativo, haja vista, a importância da avaliação de todas as circunstâncias que envolveram o fato para a investigação do elementoculpabilidade. Logo, deve-se levar em consideração a determinação normal das circunstâncias psíquicas e físicas do agente e do local dos fatos, e que não se pode exigir uma atuação conforme o direito,ou seja, que na normalidade, podia ou não se exigir do sujeito ativo um comportamento diferente daquele que efetivamente realizou.

Lecionando sobre o tema, Rogério Greco:
De acordo com o penalistaRogerio Greco, o conceito de exigibilidade de conduta diversa é muito amplo, abrangendo a imputabilidade e a potencial consciência sobre a ilicitude do fato, sendo certo que, têm a finalidade deafastar a culpabilidade do agente. Se o agente era inimputável, pois, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse...
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