Exercicios Penal Militar

1ª QUESTÃO - Um Policial Militar estava de posse de um telefone celular da Polícia Militar (60º BPM), doado pela Associação do bairro X, com o objetivo de atender necessidades de segurança pública da comunidade a qual fazia o policiamento. Após ser transferido de Unidade da Capital para o Interior do Estado de Minas Gerais deixou de devolver o bem móvel ao 60º BPM, apropriando-se do telefone celular. Pelo exposto, qual crime o militar cometeu?
A) Furto de uso.
B) Corrupção passiva.
C) Peculato.
D) Roubo.

2ª QUESTÃO - Um Policial Militar que trabalhava em uma blitz denominada Operação carnaval 2010, ao parar um veículo para fiscalização dos equipamentos de segurança constatou irregularidade no veiculo e exigiu do condutor a quantia de R$300,00 (trezentos reais) para que o veículo fosse liberado. Qual crime o policial militar cometeu?
A) Corrupção ativa.
B) Corrupção passiva.
C) Ameaça.
D) Concussão.

3ª QUESTÃO - De acordo com o Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA no tocante ao crime do art. 157 (Praticar violência contra superior):
A) se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada da metade.
B) se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa. C) se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente (sujeito ativo), a pena é de detenção. D) a pena é aumentada de um terço, se o crime ocorre em serviço.

4ª QUESTÃO - Não está elencada como pena principal no Código Penal Militar:
A) morte.
B) prisão.
C) impedimento.
D) suspensão dos direitos políticos.

5ª QUESTÃO - Marque a alternativa CORRETA. São crimes militares próprios:
A) homicídio e peculato.
B) revolta e conspiração.
C) receptação e concussão.
D) estelionato e motim.

6ª QUESTÃO - Os crimes militares estão previstos no Decreto-Lei Federal nº 1.001/1969, que dispõe sobre o Código Penal Militar.
A lei penal militar considera como crimes militares:
I – Os crimes previstos em leis