Exercicios Condição Termo e Encargo

FACULDADE DE CINCIAS SOCIAIS, HUMANAS E LICENCIATURAS CURSO DIREITO - DOGMTICA JURDICA DISCIPLINA DIREITO CIVIL - PARTE GERAL II PROFESSOR MARCOS ALENCAR WIGGERS EXERCCIO INDIVIDUAL Entrega na prxima aula, dia 21/03/2013. - Consulta livre doutrina e legislao. ALUNO(A) Bruna Deoracki - 34571..................................................................... Joaquim e Sebastio celebraram um contrato escrito datado de 20/02/2013, por meio do qual Joaquim se compromete a emprestar para Sebastio um apartamento de sua propriedade, localizado na cidade de Rio do Sul/SC, caso Sebastio seja aprovado no prximo vestibular de vero da UNIDAVI e ingresse no curso de Direito no primeiro semestre de 2014, podendo l morar gratuitamente at o dia 31/12/2018. Ficou ajustado ainda, que Sebastio ter que desocupar o apartamento, extinguindo o negcio, caso reprove em alguma disciplina durante o curso. Alm disso, as partes ajustaram que se Sebastio no reprovar em nenhuma disciplina durante o curso e ainda for aprovado no primeiro exame de ordem da OAB que se realizar no ano de 2019, Joaquim lhe transmitir a propriedade do apartamento, por doao. O contrato firmado pelas partes foi averbado na Matrcula do imvel junto ao Cartrio de Registro de Imveis de Rio do Sul/SC. Considerando o caso acima, responda aos seguintes questionamentos 1. Identifique no negcio jurdico acima, todas as condies suspensivas porventura existentes, explicando por que podem ser assim consideradas. R a condio que suspende os efeitos do ato jurdico durante o perodo de tempo em que determinado evento no ocorre. Prev o artigo 125, do Cdigo Civil, que subordinando-se a eficcia do negcio jurdico condio suspensiva, enquanto esta se no verificar, no se ter adquirido o direito, a que ele visa. Condio suspensiva I - Joaquim s vai emprestar o apartamento para Joo, e este poder ficar morando at o perodo de 12/2018 gratuitamente, se ele passar no vestibular de vero da Unidavi. Suspensiva pelo fato que s se constitui a