Elementos acidentais do negocio juridico

Elementos Acidentais do Negócio Jurídico: Introdução;
O negócio Jurídico possui elementos essenciais, obrigatórias que integram o chamado plano de eficácia dos negócios que são ;
Consentimento válido; livre e espontâneo; capacidade do agente; objeto lícito possível; determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei;
A condição; o termo e o encargo, são elementos acidentais do negócio jurídico também chamado de facultativos.
Condição;
È uma cláusula acessória; Art.121- considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio a evento futuro e incerto. ou seja, é a sujeição do negócio a um evento futuro e incerto que, ao se realizar, faz nascer o direito.
Essa incerteza deve ser objetiva e não subjetiva.
Exemplo: A promessa de um pai montar o escritório de advocacia caso o filho seja aprovado no exame da ordem (OAB). A partícula se denota a presença de uma condição. As vendas consignadas, também são condicionais. Não há condição se o agente estiver em dúvida sobre a ocorrência ou não de determinado fato.
Os requisitos ou elementos conceituais para que haja condição;
A voluntariedade – a futuridade – e a incerteza.
-Quanto á voluntariedade, as partes devem requerer e determinar o evento.
-Quanto á futuridade, é o evento que ainda não aconteceu e nem deixou de acontecer, encontrando-se ainda pendente em expectativa. Se o evento já se verificou, como o resultado de um jogo, por exemplo, ainda que as partes não saibam da ocorrência, não há que se falar em condição, podendo caracterizar erro ou ignorância. Portanto, em se tratando de fato passado ou presente, não se considera condição. Se o fato for certo, como por exemplo: a morte, também não é condição.
-A incerteza, não deve existir somente na mente de uma pessoa, mas na realidade. Se o evento futuro for certo, a hipótese do evento será termo e não condição. Exemplo: a promessa de um presente de natal, constitui termo,