Elementos acidentais do negocio juridico

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Elementos Acidentais do Negócio Jurídico:
Introdução;
O negócio Jurídico possui elementos essenciais, obrigatórias que integram o chamado plano de eficácia dos negócios que são ;
Consentimento válido; livre e espontâneo; capacidade do agente; objeto lícito possível; determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei;
A condição; o termo e o encargo, são elementosacidentais do negócio jurídico também chamado de facultativos.
Condição;
È uma cláusula acessória;
Art.121- considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio a evento futuro e incerto.
ou seja, é a sujeição do negócio a um evento futuro e incerto que, ao se realizar, faz nascer o direito.
Essa incerteza deve ser objetiva e nãosubjetiva.
Exemplo: A promessa de um pai montar o escritório de advocacia caso o filho seja aprovado no exame da ordem (OAB). A partícula se denota a presença de uma condição. As vendas consignadas, também são condicionais. Não há condição se o agente estiver em dúvida sobre a ocorrência ou não de determinado fato.
Os requisitos ou elementos conceituais para que haja condição;
A voluntariedade – afuturidade – e a incerteza.
-Quanto á voluntariedade, as partes devem requerer e determinar o evento.
-Quanto á futuridade, é o evento que ainda não aconteceu e nem deixou de acontecer, encontrando-se ainda pendente em expectativa. Se o evento já se verificou, como o resultado de um jogo, por exemplo, ainda que as partes não saibam da ocorrência, não há que se falar em condição, podendocaracterizar erro ou ignorância. Portanto, em se tratando de fato passado ou presente, não se considera condição. Se o fato for certo, como por exemplo: a morte, também não é condição.
-A incerteza, não deve existir somente na mente de uma pessoa, mas na realidade. Se o evento futuro for certo, a hipótese do evento será termo e não condição.
Exemplo: a promessa de um presente de natal, constitui termo,pois o natal é um acontecimento futuro e certo, como sabemos o natal se comemora todos os anos no dia vinte cinco de dezembro.
Classificação das condições;
Podem ser classificados quanto á natureza, - quanto á possibilidade- quanto á licitude.
 Quanto á natureza, podem ser necessária e voluntárias.
Condições necessárias são aquelas em que o evento futuro e incerto não resulta da vontade daspartes, mas da própria natureza do direito. Exemplo;
O filho será herdeiro do pai se sobreviver á ele, ou seja, se não morrer antes do pai. Essa condição é da própria essência do direito á herança do filho não se tratando de cláusula derivada exclusivamente de vontade da parte ou das partes, quando a condição for voluntária.
 Condições possíveis e impossíveis:
Condição possíveis; são aquelecujo evento futuro e incerto pode ser realizado ou concretizado,não existindo obstáculo de ordem natural que o impeça de ocorrer. Para não invalidar ou prejudicar a validade do negócio jurídico, a condição tem que ser possível física e juridicamente.
Condição fisicamente impossível, por óbvio são absurdos ou contrariam as leis naturais ou físicas.
Exemplo:a venda de uma passagem ao planetamarte.
 Condição juridicamente impossível:

Art: 426 C.C; Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

podemos citar como exemplo;as oferta de um emprego com a condição de um trabalhador renunciar ao direito de receber as horas extras .
Se a condição física ou juridicamente impossível for da espécie suspensiva, a invalidade atinge não somente a condição, mas o próprio negóciojurídico.
Exemplo: a doação de uma casa á uma pessoa, se ela se casar com sua irmã.
Se a condição física ou juridicamente for resolutiva, a invalidade de atinge apenas a condição, ficando preservado o negócio jurídico.
Exemplo:se alguém fizer a doação de uma casa á um amigo não poder trabalhar ou se casar sob pena de ficar revogada doação. Por se tratar de condição juridicamente em possível...
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