Execução Penal questão de prova

QUESTÕES:

01) (OAB/SP – 124º) Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima:

(a) os já nascidos, os concebidos e a prole eventual de pessoas já existentes;
(b) as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão; CCB, art. 1798
(c) apenas as pessoas já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão;
(d) as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão.

02) (OAB/MS – 2004) Assinale a alternativa correta:

(a) o cônjuge sobrevivente por ser herdeiro facultativo pode ser afastado da sucessão pela via testamentária;
(b) os colaterais por serem herdeiros necessários nunca podem ser afastados da sucessão; (c) são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e o cônjuge; CCB, art. 1845
(d) são herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes somente.

03) (CESPE/OABRJ/2007.1) A ordem de vocação hereditária é definida:

(a) livremente, de acordo com a vontade do testador;
(b) de acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão; CCB, art. 1787
(c) de acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de inventário;
(d) de acordo com a lei vigente ao tempo da partilha.

04) (CESPE/OABRJ/2007.1) No direito brasileiro:

(a) a sucessão testamentária prevalece em qualquer caso;
(b) a sucessão testamentária pode abranger os bens da legítima;
(c) a sucessão legítima tem caráter residual em relação à sucessão testamentária;
(d) a sucessão testamentária apenas pode abranger 20% do patrimônio do de cujus.

05) (OAB/SP – 130º) Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que, na falta de descendentes e ascendentes, sendo casado o falecido:

(a) O cônjuge sobrevivente não será considerado herdeiro necessário;
(b) Herdarão os irmãos do falecido;
(c) A sucessão será inteiramente deferida ao cônjuge, ainda que o casamento tenha sido na separação convencional; CCB, art. 1838
(d) O cônjuge terá direito apenas à meação, enquanto os demais parentes do falecido terão