Etica

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  • Publicado : 15 de maio de 2011
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A ÉTICA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
Introdução
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1990 pela lei 8080 para garantir à sociedade um direito básico e fundamental: o direito universal à saúde. Porem, desde a sua criação, o SUS têm se mostrado muito aquém de suas reais expectativas, se tornando um assunto polêmico no que diz respeito à sua eficiência e a sua capacidade deatender à população brasileira.
De acordo com as informações obtidas EM 2007 pelo Ministério da Saúde e pelo DATASUS, os números do SUS são grandes, teoricamente ele é responsável por 180 milhões de pessoas, que correspondem a 2,21 bilhões de procedimentos e 12 milhões de internações por ano, distribuídos numa rede de 6.200 hospitais e 63 mil unidades ambulatoriais. Com esses dados o SUS é o maior emais completo modelo de inclusão social da América Latina, além de ser o maior programa de saúde pública do mundo.
Na pratica, 140 milhões de cidadão são completamente dependentes dos serviços públicos de saúde e os 40 milhões restantes pagam pelo atendimento médico particular, que quando não cobrem certos tipos de procedimentos, geralmente os mais caros, recorrem ao SUS.
Considerando essesnúmeros e a falta de medidas públicas por parte do governo para a promoção da melhoria no atendimento e das condições de trabalho da equipe de atendimento, torna-se cada vez mais difícil o exercício pleno da ética no Sistema Único de Saúde.
"Ético é todo aquele que busca duas coisas: ser pessoa que faz ações justas, solidárias e pacíficas e que se esforça para criar um ambiente social e políticojusto, solidário e pacífico." (Pegorarro, 2000 1:111).
Todo profissional de saúde, a princípio, tem a ética como parte integrante de sua conduta e deve levar consigo esse item, independente das adversidades que aparecem em sua carreira profissional. O médico, enfermeiro ou fisioterapeuta que está incluído no SUS se depara com um grande entrave: como ser completamente ético em um ambiente poucopropício a pratica da ética?
Bioética
Cada vez torna-se mais difícil a convivência, a tolerância e o equilíbrio emocional no trabalho e nas relações com os pacientes de hospitais e ambulatórios públicos. O Ministério da Saúde ao criar o SUS determinou uma série de preceitos inerentes à conduta da equipe médica de atendimento público, dentre elas: "Atender a todos, de acordo" com as suas necessidades,independentemente de pagamento; Atuar de maneira integral, com as ações de saúde voltadas para o indivíduo e para a comunidade, com ações de promoção, prevenção e tratamento; Ser eficiente e eficaz, produzindo resultados com qualidade; Ser equânime: eqüidade é diferente de igualdade. Todas as pessoas têm direito ao atendimento de suas necessidades, mas as pessoas são diferentes, vivem em condiçõesdesiguais e com necessidades diversas. O princípio da eqüidade é que o sistema deve estar atento às desigualdades." (Ministério da Saúde. Assistência Hospitalar no SUS, 1995 a 1999. Brasília, outubro de 2000.)
Porém, o que se vê é uma profunda desigualdade social gerada pela escassez de recursos. Hospitais sem verbas, médicos sem salários e pacientes sem leitos. A falta de interesse político emmanter a qualidade do SUS torna o profissional cada vez mais desanimado e desacreditado no trabalho. O atendimento à saúde reflete as condições econômicas, sociais e políticas do país, reproduzindo desigualdades, individualismos e autoritarismo, particularmente, no contexto da assistência hospitalar. Observa-se nas filas dos hospitais, o exercício de práticas autoritárias pelos profissionais desaúde e uma alienação aos determinantes sociais das doenças que os pacientes são portadores.
Metas de atendimento
Desde o inicio de sua implantação, o SUS sofreu uma rápida e abrupta redução no recebimento de verbas. No primeiro ano de existência do SUS, 1989, o gasto público federal em saúde foi da ordem de US$ 11,3 bilhões, o que representou gasto per capita/ano de US$ 80,32. A partir daí,...
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