Etica e direitos humanos

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO

ETICA GERAL E PROFISSIONAL

Françoise Dominique Valéry

ETICA E DIREITOS HUMANOS

Trabalho apresentado à disciplina de Ética Geral e Profissional, para fins de avaliação da terceira unidade.

Natal/RN, Maio2011
1. Introdução
Apresentar a questão dos Direitos Humanos e sua relação com a Ética não constitui tarefa fácil, já que existe no mundo uma fortíssima preocupação prática com as questões éticas e um amplo debate sobre o tema dos Direitos Humanos. Pode-se afirmar que na maioria das nações, a prática de atos éticos norteia teoricamente o conjunto das ações de seus governos, cidadãos,empresas, meios de comunicação, sendo fortemente expressa em termos de discurso em inúmeros documentos públicos, governamentais, empresariais e das mídias. No entanto, no que tange a prática de atos éticos nas relações entre pessoas, entre elas e entes públicos e privados, estamos longe do ideal ético colocado pelos filósofos.
Além disso, há vários modos de entender ética: como ciência doscostumes, que estuda e elucida as condutas humanas; como princípio norteador da consciência individual; como forma de regulação dos padrões de relações humanas, em todas as esferas da vida, tanto pública quanto privada; como códigos que regram condutas sociais, políticas, econômicas, profissionais, etc.
Numa tentativa de sintetizar o assunto, podemos afirmar que a ética realiza-se primeiramente naatividade humana propriamente dita. Trata-se do ato específico próprio ao ser humano, quando decide se deve contar ou não a verdade acerca de determinado fato, quando aceita ou não um suborno, quando realiza um negócio ao qual faltam algumas características essenciais, logrando perspectivas de sucesso ou satisfação de seus clientes. Neste nível, é a ação que a ética tem em vista. É algo que podeser objeto de dúvida entre o que tenho a fazer e o que devo fazer, gerando nos indivíduos comuns sentimentos ambíguos de angústia, culpa ou mesmo de superioridade moral.
Além da característica de atividade humana, a Ética possui uma dimensão de reflexão ética. Esta decorre da consideração anterior, quando o ser humano consulta a sua consciência, examinando as questões que se encontram emjogo e buscando razões ou justificativas para seus atos. Antes de ceder aos impulsos que levam a um agir imediatista, o ser humano vai pautando sua conduta seguindo uma norma ética que ele mesmo criou ou a qual obedece, reflexo de um hábito fortalecido e repetido de agir eticamente.
É possível afirmar que a Ética materializa-se sob a forma de normas ou códigos. É também norteada pelaexistência de normas implícitas ou explicitas, elaboradas pelas diversas instituições sociais, em que se afirmam deveres, direitos, expectativas de comportamento. As vezes, essas prescrições vêm de ideologias de natureza filosófica ou religiosa, de um lado; outras vezes, acata-se o que é dito e aceito nas práticas cotidianas da sociedade, ditando um conjunto de permissões que se distribuem entre osdiversos grupos sociais, alguns mais rigorosos do que outros. Alguns desses enunciados do tipo: "não fazer aos outros o que não queres que te façam" são universais, bem como as proibições de mentir, roubar e matar.
Juntando as três esferas acima citadas, chega-se a dimensão dos conceitos éticos, do enunciado de discursos, de juízos de valor e de termos quase que universalmente aceitos peladensidade ética que apresentam, tais como: liberdade, justiça e eqüidade, felicidade, responsabilidade, culpa, dever, dentre outros. De fato, trata-se de conceitos de natureza teórica e prática, que são levados em consideração tanto nos atos de decisão quanto na sua análise e sistematização sob forma de teorias.
Finalmente a Ética apresenta-se sob forma de teorias. Enquanto os códigos éticos...
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