Direito humanos e etica

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OS DIREITOS HUMANOS E A ÉTICA
UMA ABORDAGEM TENDO COMO BASE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS



RESUMO: Tomando como ponto de partida a Declaração Universal dos Direitos Humanos, este trabalho passeia pelos princípios contratuais e princípios processuais que podem ser extraídos dos seus artigos, bem como as formas de punibilidade existentes para os infratores, quais os reflexos dadeclaração para o Estatuto do Idoso e qual o papel do Estado na garantia dos seus preceitos, afirmando então, quais os valores éticos que devem ser implementados para garantir os direitos previstos na Declaração.


PALAVRAS – CHAVES: ÉTICA – DIREITOS FUNDAMENTAIS – IDOSO – CRIME – PROCESSO.


Quando praticamos uma boa ação, não sabemos se é para hoje ou para quando.O caso é que os seusfrutos podem ser tardios, mas são certos.Uns plantam a semente da couve para o prato de amanhã; outros a semente do carvalho para o abrigo do futuro. Aqueles cavam para si mesmo. Estes lavram para o seu País, para a felicidade de seus descendentes, para o benefício do gênero humano.(Ruy Barbosa)


Com a afirmativa de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sãodotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade, assim tem início o primeiro capítulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que este ano torna-se sexagenária. Mas o que se refere em seus trinta artigos não precisa de amadurecimento para nunca deixar de ser respeitado e cumprido em toda a sua plenitude. Traduzido como os princípiosinternacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano, assegurando às pessoas o direito de levar uma vida digna, os direitos humanos teve seu surgimento ajudado pela luta contra a opressão e em busca do acesso à liberdade, ao trabalho, a terra, à saúde, à moradia, a educação, entre outras coisas.Porém, para garantir estes direitos previstos depois de tantas revoluções é preciso implementarvalores éticos calcados no exemplo, na justiça e no direito dos seus cidadãos.

O que é necessário para a reconciliação com a paz e a igualdade tão almejada pela nossa Sexagenária Declaração? É preciso rumo ético para que possamos ser protagonistas do nosso próprio destino.Valores estes que Camps explica: “Na ética se debatem conflitos de atitudes, não de crenças... Por um lado à educaçãoética é uma formação do gosto e da sensibilidade, em direção a determinadas atitudes: a criação e a aquisição de um ethos, no sentido originário de ‘caráter’ e conjunto de ‘hábitos’, sem permitir que se caia na inércia do ‘habitual’. Com tal finalidade, a educação deve tender também a formar a razão autônoma, que assume a responsabilidade de deliberar, argumentar e justificar seus pontos de vista.Sem dúvida alguma, a melhor via não dogmática para se conseguir esses dois objetivos – educação de atitudes e educação na autonomia – é o exemplo; também na retórica clássica a personalidade moral do orador constituía um elemento importante para atrair a atenção e a adesão do público. O exemplo persuade do valor intrínseco a certas atitudes e a certos modos de julgar. As idéias se impõem quando sesabe defendê-las, e a defesa que revela suas próprias perplexidades e”. Ambigüidades - e se mostra capaz de ponderar sobre elas - pode ser mais convincente que uma firme e segura declaração de princípios “(CAMPS, 1995, p.52)”.

Foi a luta contra a opressão que ajudou o surgimento dos direitos humanos. A luta pela liberdade e pela vida. Liberdade que significa muito mais do que não estarpreso. É a libertação de regimes econômicos, sociais e políticos que oprimem e impõem a fome e a miséria. Por outro lado, é importante saber que as autoridades públicas são responsáveis pela efetivação dos direitos humanos. Países como o Brasil acenara os documentos se comprometendo a respeitar, garantir e proteger esses direi­tos. Desta forma, podemos cobrar dos governantes o dever de zelar por...
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