Etica profissional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 29 (7221 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic] |
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CURSO DE DIREITO - 4° Semestre.
Disciplina: SEMINÁRIO INTEGRADOR IV.
ÉTICA PROFISSIONAL.
Prof.: JOSÉ CHADID. | | ÉTICA PROFISSIONAL

A Ética, além de ser uma importante disciplina cursada nos bancos acadêmicos, é também um dos temas que mais vem preocupando a humanidade nomundo moderno.
Segundo o Prof. Vitorino Félix Sanson, “Ética é tudo. É postura e ação. É a coragem de ser verdadeiro. É o que sobra, interiormente, depois da ruína de todas as regras legais. É a conduta do homem, na forma com que se conduz em um campo de batalha, à procura de si mesmo. É o que fica, quando se esquece tudo o que se aprendeu. Ética dirige-se à vontade, ao âmago do ser humano, àconsciência. Mais do que ciência, Ética é sabedoria”.
O Prof. Marco Antonio Araújo Jr. Afirma que Ética se aprende praticando, se aprende conhecendo. Quase nenhum valor tem o conhecimento técnico, sem o efetivo compromisso ético daqueles que o aplicam, ao revés, quanto mais técnico o profissional, e menos ético, maior será o perigo que ele representará à sociedade.

ESTATUTO DAADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
(LEI N. 8906/94)

A profissão do advogado é regulamentada pela Lei Federal n. 8906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – EAOAB), bem como por seu Regulamento Geral, pelo Código de Ética e Disciplina e Provimentos do Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Como surgimento do EAOAB, diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADin) foram propostas, com o intuito de suspender a eficácia de alguns dispositivos do Estatuto.
A mais importante delas, que suspendeu a eficácia de diversos trechos do EAOAB, é a ADin n° 1.127-8-DF, em que figura como requerente a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Temos ainda a ADin n° 1.105-7, em quefigura como requerente o Procurador Geral da República. Por fim, temos a ADin n° 1.194-4, em que figura como requerente a Confederação Nacional das Indústrias.
Na análise que faremos do EAOAB, trataremos de cada um dos tópicos que tiveram eficácia suspensa pelo STF.

OBJETO DE ESTUDO:

(ESTATUTO DA ADVOCACIA - Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1.994
a)  Lei Federal Ordinária;
b)  Equipara-se aqualquer outro diploma legal do mesmo plano hierárquico. Exemplo: Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal;

(CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, E PROVIMENTOS DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.
- Atos administrativos de competência do Conselho Federal da OAB.

DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA: (arts.: 1° a 5°) – Previsãolegal também nos arts 1° a 8° do RGEAOAB)
Apenas os advogados legalmente inscritos na OAB podem praticar atos privativos da atividade de advocacia, sob pena de exercício ilegal da profissão.
De acordo com o art. 133 da CF e com os artigos 1° e 2° do EAOAB, estabeleceu-se que o advogado é indispensável à administração da justiça e, ainda, que “qualquer” postulaçãoa órgãos do Poder Judiciário, incluindo os Juizados Especiais, deve ser realizada exclusivamente pelo profissional da advocacia, salvo impetração de habeas corpus, que, como se sabe, pode ser realizada por qualquer pessoa.
São atividades privativas de advocacia:
a) A postulação a “qualquer” órgão do Poder Judiciário e aos Juizados Especiais (Art. 1°, I).b) As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.(Art 1°, II).
Porém o STF excluiu sua aplicação aos Juizados Especiais (até 20 salários mínimos), e à Justiça do Trabalho. Neles, hoje, a parte pode postular diretamente.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento definitivo, em 17 de maio de 2006, julgou procedente o pedido da ADIn, 1.127-8,...
tracking img