Etica odontologia

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ÉTICA E ODONTOLOGIA LEGAL
Adriana B S P Fernandes

O que já sabemos...

Ética
Justificativa Ação

Moral

Regras Obrigatória Voluntária

Direito

©Goldim/2001

Bioética
“Bioética nada mais é do que os
deveres do ser humano para com o outro ser humano e de todos para com a humanidade.”

André Comte-Sponville

Capacidade (Código Civil)
 Absolutamente Incapazes  Relativamente Incapazes
Capazes

Princípios Éticos
 Autonomia - o consentimento livre e esclarecido
dos sujeitos e a proteção a grupos vulneráveis ;
benefícios;

 Beneficência - Ponderação entre os riscos e os  Não maleficência - garantia de que os danos
previsíveis serão evitados;

 Justiça como equidade- equidade na
distribuição dos benefícios

PRINCÍPIOS ÉTICOS
 Autonomia - paciente  Beneficência/Não Maleficência-

conduta profissional

 Justiça - sociedade

CONCLUSÃO

Conclusão: Vipeholm - Suécia

 Atividade de cárie aumenta a medida que

aumenta o consumo de açúcar

ÉTICA EM PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS

ÉTICA EM PESQUISAS COM SERES HUMANOS

 História da pesquisa envolvendo seres humanos;  Regulamentação das pesquisas;

 A proteção do sujeito de pesquisa;  Casos;

ALEMANHA, 1939-1945
Como explicar a existência dessa norma antes mesmo do

massacre ocorrido durante a segunda guerra mundial?

• Nem todos são pessoas. • Nem todos tem direitos.

• Legislação prevê os que devem ser respeitados.

SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
 Experimentações com prisioneiros de

guerra (1939 - 1945);
 Exposição

a

temperaturas

muito

baixas

por

períodos

prolongados;

infectar internos com tifo,malária, e

outras doenças para testar drogas e
vacinas; letais; esterilização; testes de administrar corantes

venenos para estudar seus efeitos
aplicando mudar com suas

químicos
tentativa outros.

em olhos

de presos
gêmeos,

na

Prisioneiro

judeu

em

cores, entre

tanque de água gelada era cobaia de estudo alemão.

experiências

TRIBUNAL DE NUREMBERG
 Em 1947, médicos do

regime

nazistasão

julgados pelos crimes
cometidos.
 Elabora-se o Código de

Nuremberg,

primeiro

sistema dos

normativo padrões de

internacional regulador pesquisas clínicas.

CÓDIGO DE NUREMBERG
1.

O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial.



Possibilidade de decidir se quer ou não participar; “livre direito de escolha” Direito de ser informado para tomar a decisão.
Oparticipante do experimento deve ter a liberdade de se retirar no decorrer do experimento;

 

CÓDIGO DE NUREMBERG Devem ser tomados cuidados especiais para proteger o participante do

experimento de qualquer possibilidade de dano, invalidez ou morte, mesmo que remota.

CÓDIGO DE NUREMBERG
 Produzir resultados vantajosos para a

sociedade, mas não podem ser feitos de maneira casuística oudesnecessariamente;
em animais e no conhecimento da evolução da doença ou outros problemas em estudo;

 Basear-se em resultados de experimentação

 Evitar todo sofrimento e danos desnecessários;

HISTÓRICO DA
REGULAMENTAÇÃO
 Código de Nuremberg (1947)

 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)  Declaração

de Helsinque (1964, 1975, 1983, 1989,

1996, 2000)
 Relatório Belmont (1978) Diretrizes

éticas

internacionais

para

a

investigação

biomédica envolvendo seres humanos - OMS / CIOMS
(1982, 1993, 2002)
 Resolução 196/1996 (CNS / MS)

A DECLARAÇÃO DE HELSINQUE
 1964: Associação Médica Mundial (18ª Assembléia Médica Mundial)  1975: Tóquio (primeira proposição internacional de criação de CEP)  1983: Veneza  1989: Hong Kong

 1996: África do Sul
 2000: Edimburgo  2002:Washington (nota de esclarecimento)  2004: Helsinque (nota de esclarecimento)

A DECLARAÇÃO DE HELSINQUE

“o desenho e o desenvolvimento de cada procedimento experimental envolvendo o ser humano devem ser claramente formulados em um protocolo de pesquisa, o qual deverá ser submetido à consideração, discussão e orientação de um comitê especialmente designado, independente do investigador e do...
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