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ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 REIS FRIEDE www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas

O DIREITO COMO CIÊNCIA

O DIREITO COMO CIÊNCIA THE LAW AS SCIENCE Reis Friede*
RESUMO: O presente artigo analisa a posição majoritária da doutrina que entende o Direito como autêntica e genuína ciência autônoma, abordando, principalmente, o conceito de ciência, a classificação binária das ciênciase a classificação da Ciência do Direito, dentre outros conceitos jurídicos relativos ao tema em questão. Palavras-chave: Direito. Ciência Autônoma. Conceito. Classificação. ABSTRACT: This article examines the majority’s position of the doctrine that believes the law as an authentic and genuine autonomous science, addressing mainly the concept of science, the binary classification of the sciences andthe classification of the Science of Law, among other legal concepts relating to the subject in question. Keywords: Law. Autonomous Science. Concept. Classification.



Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes – FDCM. Professor da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ. Desembargador Federal. Rio de Janeiro –Rio de Janeiro – Brasil. Revista Direito e Liberdade - ESMARN - v. 12, n. 2, p. 229 –250 – jul/dez 2010.

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O DIREITO COMO CIÊNCIA

REIS FRIEDE

1 INTRODUÇÃO Não obstante a tese segundo a qual o Direito se constitui em efetivo ramo científico ter sido negligenciada no passado por expressiva parcela de estudiosos, na atualidade contemporânea é praticamente unânime (senão, pelo menos,amplamente majoritária) a posição doutrinária que entende o Direito como autêntica e genuína ciência autônoma. Ainda que se possa discutir se o Direito constitui-se na própria ciência efetiva ou, ao contrário, é apenas o objeto de uma ciência (a chamada ciência do direito), a verdade é que poucos são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como ciência e suas principaisconsequências, especialmente após o advento da notável obra de Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, em que o autor logrou demonstrar, como mentor do positivismo jurídico moderno, a pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico. Mesmo assim, entre nós ainda existem aqueles que simplesmente defendem o ponto de vista do Direito como uma forma não-científica, desafiando não só o caminhológico-evolutivo do estudo do Direito, mas, particularmente, a acepção mais precisa (e correta) da expressão ciência.
[...] não é rigorosamente científico denominar o Direito de ciência. [...] s pretensas ciências sociais, com ranço comtiano, onde se costuma incluir o Direito [...] não oferecem princípios de validez universal que lhes justifiquem a terminologia [...]. (JACQUES, Paulino. Curso de Introdução aoEstudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1978.) O Direito não é ciência, mas arte; como também ramo da moral.ENY. Science et Téchnique en Droit Privé Positif. 2ª édiction, Tome I. Paris, 1927.) As regras do Direito são preceitos artísticos, normas para fins práticos, determinações ordens, que se impõem à vontade. Não se confundem com as afirmações científicas, que se dirigem à inteligência.(LESSA, Pedro. Estudos de Philosophia do Direito. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1912.)
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Revista Direito e Liberdade - ESMARN - v. 12, n. 2, p. 229 –250 – jul/dez 2010.

REIS FRIEDE

O DIREITO COMO CIÊNCIA

A ciência jurídica é considerada ora como scientia, pelo seu aspecto teórico, ora como ars, pela sua função prática. Outros ainda dão ao problema uma solução eclética.1

2CONCEITO DE CIÊNCIA A questão central, nesse contexto de atuação, ao que tudo indica, parece ser, sob o prisma de sua própria especificidade, os múltiplos e variáveis conceitos de ciência, bem como, as possíveis e diferentes traduções do vocábulo em epígrafe. Nesse sentido, resta oportuna a lição de Tércio Sampaio Ferraz Jr.2 para quem “a expressão ciência não é unívoca; não obstante de com ela...
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