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ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 REIS FRIEDE www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas

O DIREITO COMO CIÊNCIA

O DIREITO COMO CIÊNCIA THE LAW AS SCIENCE Reis Friede*
RESUMO: O presente artigo analisa a posição majoritária da doutrina que entende o Direito como autêntica e genuína ciência autônoma, abordando, principalmente, o conceito de ciência, a classificação binária das ciências e a classificação da Ciência do Direito, dentre outros conceitos jurídicos relativos ao tema em questão. Palavras-chave: Direito. Ciência Autônoma. Conceito. Classificação. ABSTRACT: This article examines the majority’s position of the doctrine that believes the law as an authentic and genuine autonomous science, addressing mainly the concept of science, the binary classification of the sciences and the classification of the Science of Law, among other legal concepts relating to the subject in question. Keywords: Law. Autonomous Science. Concept. Classification.

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Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes – FDCM. Professor da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ. Desembargador Federal. Rio de Janeiro – Rio de Janeiro – Brasil. Revista Direito e Liberdade - ESMARN - v. 12, n. 2, p. 229 –250 – jul/dez 2010.

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O DIREITO COMO CIÊNCIA

REIS FRIEDE

1 INTRODUÇÃO Não obstante a tese segundo a qual o Direito se constitui em efetivo ramo científico ter sido negligenciada no passado por expressiva parcela de estudiosos, na atualidade contemporânea é praticamente unânime (senão, pelo menos, amplamente majoritária) a posição doutrinária que entende o Direito como autêntica e genuína ciência autônoma. Ainda que se possa discutir se o Direito constitui-se na própria ciência efetiva ou, ao contrário, é apenas o objeto de uma ciência (a chamada ciência do direito), a verdade é que poucos são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como ciência e suas principais