Estudos acerca da constitucionalidade do prequestionamento no recurso extraordinário

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FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ














ESTUDOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PREQUESTIONAMENTO NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO






George Hamilton Maurício Maia
Matr.: 0914556/7














Fortaleza
Junho – 2010


GEORGE HAMILTON MAURÍCIO MAIAESTUDOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PREQUESTIONAMENTO NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO








Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Ana Paula de Lima e orientação metodológica da Professora Núbia M. Garcia Bastos










Fortaleza – Ceará
2010


GEORGE HAMILTONMAURÍCIO MAIA








ESTUDOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PREQUESTIONAMENTO NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO




Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de especialista, em conformidade com o art. 9° da PortariaMEC, regulamentada pela resolução da Universidade de Fortaleza.


Fortaleza, 30 de junho de 2010.

Fernanda Cláudia Araújo da Silva, Ms.
Professora Orientadora da Universidade de Fortaleza




SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 06

1 O RECURSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO............................... 08
1.1 Ação, defesa e recurso ............................................................................................. 08
1.2 Princípios Gerais do Recurso .................................................................................. 10
1.2.1 Princípio da enumeração taxativa................................................................... 10
1.2.2 Princípio da unirrecorribilidade ............................................................. 11
1.2.3 Princípio da infungibilidade recursal .............................................................. 11
1.2.4 Princípio da natureza dialética ........................................................................ 12
1.2.5Princípio da motivação explícita ..................................................................... 12
1.2.6 Princípio da vedação da “reformatio in pejus”................................................ 13
1.3 A Prestação Jurisdicional e o Recurso ..................................................................... 13

2 DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO......................................................................... 15
2.1 Histórico ................................................................................................................. 15
2.2 A “crise” do Supremo Tribunal Federal ................................................................. 16
2.3 Características......................................................................................................... 18
2.4 Pressupostos recursais ............................................................................................ 21
2.4.1 Gerais ............................................................................................................. 21
2.4.1.1 Objetivos............................................................................................ 21
2.4.1.2 Subjetivos .......................................................................................... 23
2.4.2 Específicos .................................................................................................... 24

3 DA CONSTITUCIONALIDADE DO PREQUESTIONAMENTO ............................. 28
3.1 Histórico...
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