O prequestionamento no recurso especial: o prequestionamento como questão constitucional de pressuposto para admissibilidade do recurso perante o superior tribunal de justiça.

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FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
CURSO DE DIREITO



JOATAN TORRES CARVALHO JÚNIOR

O PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL: o prequestionamento como questão constitucional de pressuposto para admissibilidade do recurso perante o Superior Tribunal de Justiça.

Imperatriz – Ma
2011
JOATAN TORRES CARVALHO JÚNIOR

O PREQUESTIONAMENTO NO RECURSOESPECIAL: o prequestionamento como questão constitucional de pressuposto para admissibilidade do recurso perante o Superior Tribunal de Justiça

Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Direito para se submeter a qualificação, como requisito parcial para elaboração do trabalho de conclusão de curso, a monografia.

Orientação: Profº MSc. Marco Antônio Nogueira Gomes

Imperatriz – MA2011
SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO 4

2 JUSTIFICATIVA 5

3 QUESTÕES NORTEADORAS 7

4 OBJETIVO 8

4.1 OBJETIVO GERAL 8

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8

5 METODOLOGIA 9

6 REFERENCIAL TEÓRICO 11

7 CRONOGRAMA 13

8 RECURSOS NECESSARIOS 14

REFERÊNCIAS 15


1 IDENTIFICAÇÃO

TEMA: O PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL

TÍTULO:O PREQUESTIONAMENTO COMO QUESTÃO CONSTITUCIONAL DE PRESSUPOSTO PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PERANTE O STJ.

AUTOR: Joatan Torres Carvalho Júnior

ORIENTADOR: Prof.º MSc. Marco Antônio Nogueira Gomes

INSTITUIÇÃO: Faculdade de Educação Santa Terezinha

FINALIDADE: Promover pesquisa para elaboração do TCC – Monografia de conclusão do Curso de Direito

DATA: maio de 2011

2JUSTIFICATIVA

O prequestionamento alvo de grandes indagações a respeito da sua efetivação legal para admissibilidade do Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que este pressuposto de admissibilidade do recurso especial não está catalogado na constituição e nem no código de processo civil, mas com força de sumulas e jurisprudência faz com este se torne pressuposto deadmissibilidade fazendo com que a maioria de processos não chegue ao conhecimento do Superior Tribunal de Justiça.
Tem-se que os operadores do direito devam atentar-se para processos de seus clientes para que possam ter o acesso à justiça, que o direito da insatisfação de decisões possam ser revisadas, que o interesse do Estado na correta aplicação da lei seja aplicado e a necessidade de umentendimento unificado da lei sem demais interpretações diversas.
O prequestionamento é ato do órgão julgador que devem ser proferidas nos acórdãos. O operador do direito tem que aprender a instigar os magistrados e desembargadores a realizares nas suas decisões questões de valores nas leis federais e constitucional para que haja o pressuposto e posterior o conhecimento do Recurso Especial, e mesmoquando nas suas decisões não realizarem o prequestionamento, tem-se que instigar tal requisito nos Embargos de Declaração, nem que seja para terem o prequestionamento Implícito que de acordo com jurisprudências são admitidos no Superior Tribunal de Justiça, portanto não prejudica na apreciação do Recurso Especial.
Ademais, quando o presquestionamento não é suprido nos Embargos Declaratório aspartes ficam em estado de justiça não cumprida, tendo em vista que, que a matéria ficou sem o prequestionamento adiante não será conhecida no Superior Tribunal de Justiça, assim, ferindo o principio constitucional do acesso à justiça, as partes ficam dependentes de decisões de juízes monocráticos ou de colegiados para que tenha direito ao acesso a justiça.
A dificuldade de acesso aos tribunaisexcepcionais é nítido em todo Brasil, o que causou-me interesse para que pudesse garantir a revisão de decisões em instâncias superiores, assim detectando duas formas de garantir este acesso aos cidadãos, o primeiro é através do poder legislativo, criando uma emenda constitucional explicitando a garantia de acesso aos recursos excepcionais, divulgando a irrelevância do entendimento do requisito do...
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