Atps direito

562 palavras 3 páginas
ETAPA 3
MARCA: INDUMACHINE
Marca, patente e desenho Indutrial
O primeiro passo para registrar a marca é verificar se a marca já foi registrada e se é possível registrar a sua marca: é um processo bem simples e qualquer escritório em que você buscar um orçamento conseguirá fazer isso fácil e gratuitamente.
2- Determinar em que classes de atividade econômica o registro será feito: o Classificador NICE tem 45 classes para registro, sendo 34 para produtos e 11 para serviços. A análise aqui deve ser muito bem feita, pois é comum a necessidade de registro em mais de uma classe, tudo isso dependendo do que a empresa faz (vide seu contrato social para ajudar no termos).
3- Registro como marca mista ou marca nominativa: marca mista é aquela que protege nome (fonema/grafia), tipo de letra, cores e símbolo; a marca nominativa é apenas o nome (fonema).
Documentos Necessários: Em caso de Pessoa Física: Nome, CPF, RG e comprovante de exercício da profissão, como carteira profissional. Em caso de PJ: CNPJ, Nome do sócio, CPF e RG.
A taxa federal para registro de marca pode custar até R$ 475,00 dependendo da modalidade da empresa e da forma de apresentação da marca.
O valor adequado e justo para registrar marcas e patentes fica em torno de R$ 1.200,00; não pode ter nenhuma cobrança extra posterior sem justificativa, como “publicação da marca”, “anuidades” e honorários para emitir a guia da taxa federal quando sair a concessão da marca.
Para registrar a patente é necessário verificar se seu produto pode ser patenteado.
Antes de tentar registrar o mesmo, é necessário certificar-se de que ele pode ser patenteável.
Através do banco de dados de patentes do INPI, é possível saber se sua ideia é realmente inovadora e se não houve um produto igual ao que você imaginou acessível ao público antes da data de depósito do pedido. Através do Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial, conhecido como e-INPI, você tem acesso aos registros dos produtos que foram

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