Estudo de caso ge

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Estudo de caso GE

A empresa General Electric foi fundada em meados de 1890 pelo americano Thomas Alva Edison. Atualmente possui atuação em diversos países no mundo, em diferentes segmentos de produtos.

A fim de preservar a política da empresa e de forma simplificada e objetiva, demonstraremos atuação da exportação intercompany, que é realizada em partes e peças de matérias hospitalares.Demonstraremos o que é Depósito Especial, seus benefícios para empresa.

Depósito Especial - DE
É o regime aduaneiro de depósito especial (DE) que permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento de imposto, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, nos casos definidos pelo Ministroda Fazenda.
Serão admitidas no regime somente mercadorias importadas sem cobertura cambial, ressalvados os casos autorizados pelo Ministro da Fazenda.
As empresas que podem solicitar sua habilitação são as que exercem atividades de: transporte; apoio à produção agrícola; construção e manutenção de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, barragens e serviços afins; pesquisa, prospecção eexploração de recursos minerais; geração e transmissão de som e imagem; diagnose, cirurgia, terapia e pesquisa médicas, realizadas por hospitais, clínicas de saúde e laboratórios; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; e análise e pesquisa científica, realizadas por laboratórios.
A mercadoria admitida poderá ter uma das seguintes destinações:
a) Reexportação.
b) Exportação,inclusive quando as mercadorias forem aplicadas em serviços de reparo ou manutenção de veículos, máquinas, aparelhos e equipamentos estrangeiros, de passagem pelo país.
c) Transferência para outro regime especial ou aplicado em áreas especiais.
d) Despacho para consumo ou destruição, com autorização do consignante, às expensas do beneficiário.

O prazo de permanência da mercadoria no regime seráde 5 anos, a contar do desembaraço para admissão.
O controle aduaneiro da entrada, da permanência e da saída de mercadorias será efetuado mediante processo informatizado, com base em software desenvolvido pelo beneficiário, que atenda ao estabelecido em ato normativo da Secretaria da Receita Federal.
Benefícios
Dentre os benefícios a serem obtidos mediante aplicação do regime aduaneiro especial- Depósito Especial – D.E., destacam-se:
* As mercadorias admitidas no regime poderão ficar armazenadas (estocadas) no estabelecimento da empresa habilitada (local não alfândegado), sem necessidade de a empresa destinar área específica (segregação física) para armazená-las. 
* Não é exigido capital mínimo integralizado (nem apresentação de fiança bancária ou seguro aduaneiro) para pleitear ahabilitação ao D.E.;
 * As mercadorias admitidas poderão ser reexportadas (devolvidas sem cobertura cambial) ao consignante sem necessidade de despachá-las para consumo.
 Este regime permite exportar a mercadoria admitida (após nacionalizá-las “fictamente” mediante registro de “D.I. para fins cambiais”) sem recolhimento dos tributos incidentes na importação, sem limite ou percentualpré-estabelecido.
* O material admitido poderá ser transferido para outro regime aduaneiro especial ou regime aplicado em áreas especiais;
 O beneficiário terá até cinco anos para destinar o material admitido (exportar, consumir, reexportar, transferir ou solicitar autorização para destruição).
 Se conveniente ao consignatário (mediante autorização do consignante), o material admitido poderá ser destruído sobcontrole aduaneiro, sem a necessidade de recolhimento dos tributos suspensos.
O despacho de admissão de mercadorias no D.E. tem preferência ao canal verde de parametrização do siscomex (desembaraço automático), ocorrendo a efetivação (seleção para o canal de parametrização) no momento que ocorrer o registro da declaração de admissão no siscomex.

Case GE
A General Electric utiliza o...
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