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PACTOS
PELA SAÚDE

2006
V O L U M E 4

Política Nacional de Atenção Básica

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA Série Pactos pela Saúde Volume 4 2006 Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO BÁSICA DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA Esplanada dos Ministérios,Bloco G, 6º andar, Sala 645 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tels.: (61)3315-2497 / 3587 Fax.: (61) 3226-4340 Homepage: www.saude.gov.br/dab Tiragem: 20 mil exemplares Coordenação Geral Luis Fernando Rolim Sampaio Revisão Técnica: Antonio Dercy Silveira Filho Equipe de formulação: Técnicos da Coordenação de Gestão da Atenção Básica/DAB/SAS Capa, projeto gráfico e diagramação Gilberto Tomé Impresso no Brasil / Printed in Brazil Impresso no Brasil / Printed in BrazilFicha Catalográfica ____________________________________________________________

___________________________________ Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política nacional de atenção básica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção à Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 60 p. – (Série A.Normas e Manuais Técnicos) (Série Pactos pela Saúde 2006, v. 4) ISBN 85-334-1186-3 1. Serviços básicos de saúde. 2. Política de saúde. 3. Saúde pública. I. Título. II. Série. NLM WA 525-546 ____________________________________________________________

___________________________________ Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2006/0703

ApresentaçãoO documento Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) orientado pelos valores da ética, do profissionalismo e da participação, expressa o acerto na definição pelo Ministério da Saúde de revitalizar a Atenção Básica à Saúde no Brasil. O caminho da reconstrução só foi possível pavimentar a partir de um processo que agregou atores políticos diversos nos municípios, nos estados e na federação. Alémdesses agentes envolvidos, pudemos contar com a participação de membros da academia, profissionais da saúde, trabalhadores do SUS, usuários e entidades repre-sentativas do sistema de saúde. Antes de se chegar à nova PNAB, com as atenções voltadas para os princípios e diretrizes alinhavados nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, a Secretaria de Atenção a Saúde, por meio do Departamentode Atenção Básica apresentou, na Comissão Intergestores Tripartite, o desenho da nova Política Nacional da Atenção Básica. A experiência acumulada nos diferentes níveis de gestão serviu como estratégia complementar para facilitar a regulamentação da Atenção Básica. As discussões para alcançar o formato final da PNAB se fundamentaram nos eixos transversais da universalidade, integralidade eeqüidade, em um contexto de descentralização e controle social da gestão, princípios assistenciais e organizativos do SUS, consignados na legislação. Assim, a nova política aponta para a redefinição dos “princípios gerais, responsabilidades de cada esfera de governo, infra-estrutura e recursos necessários, características do processo de trabalho, atribuições dos profissionais, e as regras definanciamento, incluindo as especificidades da estratégia Saúde da Família. Nesse processo histórico, a Atenção Básica foi gradualmente se fortalecendo e deve se constituir como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o ponto de partida para a estruturação dos sistemas locais de saúde. Aprovada e publicada, pode-se afirmar que o ano de 2006 tem a marca da maturidade no que serefere à Atenção Básica em Saúde. Afinal, o Pacto pela Vida definiu como prioridade: “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica e centro ordenador das redes de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

JOSÉ GOMES TEMPORÃO Secretário de Atenção à Saúde

Sumário
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42 48 50

Ato Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006.
Anexo I : As...
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