Estatutos (eca /idoso)

Faculdade Anhanguera de Sorocaba
Serviço Social

Sorocaba-SP
27/11/2012

Primeiro Relatório Parcial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 em resposta a nova orientação constitucional e internacional deixando claro que seu objetivo é a proteção integral à criança e ao adolescente estabelece o acesso às políticas públicas pelos mesmos bem como a responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público em garantir tais direitos numa ação conjunta.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Apesar da existência de um estatuto específico para os mesmos, as crianças e adolescentes caracterizam-se como grupo mais vulnerável aos efeitos da pobreza e da exclusão social, isso faz com que sofram todo tipo de violação de direitos e sintam os efeitos de vários tipos de expressões da questão social, e essa é uma das maiores dificuldades para o cumprimento do ECA, basta assistir aos telejornais, ler revistas, acessar a internet ou apenas sair as ruas para verificar que teoricamente é excelente o texto e traz os diversos aspectos da vida dos jovens e é o facilitador na aplicação da proteção aos mesmos, porém na prática os direitos são violados em várias situações e a aplicação do ECA ocorre geralmente quando os direitos já foram violados, pois se fosse seguido corretamente o que é previsto no Estatuto muitas situações seriam evitadas e com certeza o modo de vida das crianças e adolescentes seria bem diferente, porém as políticas públicas no geral são falhas o que dificulta também para ser respeitado os direitos das crianças e adolescentes , pois deveriam ser articulados os Estatutos com as políticas públicas, um exemplo vemos de