Estatutos (eca /idoso)

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1425 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Faculdade Anhanguera de Sorocaba
Serviço Social

Sorocaba-SP
27/11/2012

Primeiro Relatório Parcial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 em resposta a nova orientação constitucional e internacional deixando claro que seu objetivo é a proteção integral à criança e ao adolescente estabelece o acesso às políticas públicas pelos mesmos bem como a responsabilidade dafamília, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público em garantir tais direitos numa ação conjunta.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, àliberdade e à convivência familiar e comunitária.
Apesar da existência de um estatuto específico para os mesmos, as crianças e adolescentes caracterizam-se como grupo mais vulnerável aos efeitos da pobreza e da exclusão social, isso faz com que sofram todo tipo de violação de direitos e sintam os efeitos de vários tipos de expressões da questão social, e essa é uma das maiores dificuldades para ocumprimento do ECA, basta assistir aos telejornais, ler revistas, acessar a internet ou apenas sair as ruas para verificar que teoricamente é excelente o texto e traz os diversos aspectos da vida dos jovens e é o facilitador na aplicação da proteção aos mesmos, porém na prática os direitos são violados em várias situações e a aplicação do ECA ocorre geralmente quando os direitos já foram violados,pois se fosse seguido corretamente o que é previsto no Estatuto muitas situações seriam evitadas e com certeza o modo de vida das crianças e adolescentes seria bem diferente, porém as políticas públicas no geral são falhas o que dificulta também para ser respeitado os direitos das crianças e adolescentes , pois deveriam ser articulados os Estatutos com as políticas públicas, um exemplo vemos deperto em Sorocaba, que faltam vagas nas creches, quando no ECA e pela política de Educação esse é um direito á todas as crianças .

Segundo Relatório Parcial
Assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente o Estatuto do Idoso também traz as disposições dos cuidados ao trato do Idoso e todos seus direitos inerentes a pessoa humana. Ele foi criado em 2003.
Art. 2o O idoso goza de todos os direitosfundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
O avanço do Estatuto é que ele particulariza os direitosfundamentais desta faixa etária previstos na Constituição, lembrando que idoso é considerada a pessoa com mais de 60 anos de idade, uma das dificuldades encontradas é o preconceito, na sociedade capitalista o que é cultuado é o novo, o bonito e o que não entra nesse padrão é descartado, e assim não funciona só com os objetos, esses valores passaram a ser usados nas pessoas também, e temos como reflexo oabandono dos idosos, pois esta é uma fase entendida como ócio, inutilidade e inatividade, porém com o aumento da perspectiva de vida também aumenta a idade ativa e a renda desses idosos, inclusive na atualidade tem idosos que assumem papéis não esperados nem pela literatura, nem pelas políticas públicas. Em muitos casos, seus benefícios sociais (aposentadoria, pensão), constituem-se na única fontede renda do orçamento familiar, estes benefícios são os pontos que facilitam a vida de alguns idosos.

Terceiro Relatório Parcial
Em pesquisa a várias fontes verifica-se a dificuldade de fazer à aproximação do âmbito familiar as atividades escolares e criar uma articulação entre estes dois pontos que são de suma importância no desenvolvimento pedagógico, psicológico e social do aluno, porém...
tracking img