Estatuto

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ESTATUTO SOCIAL DA ESCOLA FRANCISCANA DE MEDITAÇÃO (EFRAM)

TÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO, CARÁTER, DURAÇÃO, SEDE E FORO E FINALIDADES

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, CARÁTER, DURAÇÃO SEDE E FORO

Art. 1º - A Escola Franciscana de Meditação, doravante denominada neste Estatuto como “EFRAM”, é uma pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos e de fins não econômicos, constituída comoOrganização Religiosa (Lei 10.825/2003) Beneficente, Cultural e Científica, criada em 07/02/2006, pela Igreja de Nossa Senhora da Boa Hora, na cidade de Olinda – PE.
§ 1º - A EFRAM é regida pelo presente Estatuto Social, pelo Regimento Interno, pelo Diretório Espiritual, pelo Direito Canônico, pela Legislação Brasileira e, no que couber pelo Decreto Federal nº 7.107/2010, que promulgou o acordoentre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé, referente ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
§ 2º - A EFRAM é uma entidade cristã católica constituída de coordenadores de grupos de meditação. Tais coordenadores são chamados de Diretores Locais, e os grupos coordenados por eles são denominados de EscolasLocais.
Art. 2º - A duração da EFRAM é por tempo indeterminado.
Art. 3º - A EFRAM é sediada no Convento Coração Eucarístico de Jesus, Praça Dom Vital, 289, bairro Divinópolis, Caruaru – PE, CEP: 55010 -333.
Art. 4º - Fica eleito o foro de Caruaru – PE para dirimir quaisquer assuntos relativos à EFRAM.
CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES
Art. 5º - A EFRAM tem por finalidade:
I-Viver e anunciar oEvangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, segundo a inspiração franciscana;
II- Viver e transmitir os ensinamentos da Santa Igreja Católica;
III – Formação espiritual e acompanhamento de grupos de meditação denominados neste Estatuto de “Escolas Locais”.
IV- Promover o espírito da santa oração e contemplação que resplandecia na vida do nosso pai São Francisco;
V- Ensinar e divulgar os métodos daMeditação Cristã e da Lectio Divina;
VI- Promover o cultivo da vida fraterna, da paz, do cuidado pela natureza, da solidariedade e dos demais valores transmitidos por São Francisco de Assis;
VII- Viver e transmitir os ensinamentos contidos no Diretório Espiritual da EFRAM;
VIII- Assegurar aos membros da EFRAM uma formação espiritual cristã e franciscana;
IX- Promover cursos, palestras, retiros,treinamentos visando o crescimento humano-espiritual tanto dos membros da EFRAM bem como de outras pessoas interessadas;
Art. 6º - A EFRAM, no atendimento de suas finalidades, não faz qualquer discriminação de raça, gênero, idade, nacionalidade, cor, profissão, grau de instrução, credo religioso, opção política e condição social observada às normas legais vigentes no país.
Art. 7º - Dentro de suaspossibilidades, A EFRAM pode firmar contratos ou convênios com instituições congêneres ou afins, para o melhor desenvolvimento de suas finalidades.
§ 1º - A EFRAM, de acordo com suas necessidades, pode criar e manter atividades de sustentabilidade, como instrumento de captação de recursos e de suporte financeiro à sua sustentabilidade em vista de suas finalidades.
§ 2º - A EFRAM pode criarInstituições com personalidade jurídica própria para o fortalecimento de sua missão evangelizadora.


TÍTULO II: DOS MEMBROS
CAPÍTULO I
DOS MEMBROS
Art. 8º - A EFRAM é constituída por número ilimitado de membros, devidamente inscritos no livro, fichas ou listagens competentes e admitidos pela Direção Geral.
Art. 9º - Os membros da EFRAM pertencem às seguintes categorias:
I – Membrosfundadores;
II – Membros efetivos;
III – Membros eméritos;
IV – Membros colaboradores;
V - Membros beneméritos.
Art. 10 – São membros fundadores da EFRAM aqueles que participaram ativamente da fundação oficial desta Entidade, e são relacionados na ata de fundação.
Art. 11 – São membros efetivos da EFRAM, somente os fiéis católicos e maiores de dezoito (18) anos, de ambos os sexos, após uma vivência...
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