Estatuto

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2074 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO
Capítulo I

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO

Art. 1º A Associação – M&J – é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, conduzida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

Art.2º A Associação M&J tem sede na Cidade de SãoMateus , Estado do Espiríto Santo, na Rua Venezuela nº 02 no Bairro Universitário.

Art. 3º A Associação M&J tem por finalidade apoiar os moradores do bairro Universitário principalmente em:
I - fornecer ajuda para obtenção de beneficios para o bairro ;
II - prestar orientação aos filhos dos moradores dando apoio através de projetos;
IV – auxiliar e orientar para o desenvolvimentoprofissional.

Art. 4º Na efetivação de tais objetivos M&J poderá desenvolver trabalhos de atendimento e ensino, participando na formação de pessoal técnico relacionados com seus fins.

Art. 5º A fim de cumprir suas finalidades, a Associação se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, denominados departamentos, quantos se fizerem necessários, os quais se regerão por regimentosinternos específicos.

Art. 6º A Associação poderá firmar convênios ou contratos com entidades, públicas ou privadas quando lhe for viável.

Art. 7º O prazo de duração é indeterminado.

Capítulo II

DO PATRIMÔNIO, SUA CONSTITUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

Art. 8º O patrimônio da M& Jserá composto de :
a) Contribuições eventuais, diretamente da União, dos Estados e Municípios ou através deórgãos Públicos da Administração;
b) auxílios, contribuições e subvenções de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;
c) doações;
d) produtos de operações de crédito, internas ou externas, para financiamento de suas atividades;
e) rendimentos decorrentes de títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade;
f) rendimentos decorrentes de títulos ações ou papéis financeiros desua propriedade;
g) juros bancários e outras receitas de capital;
h) valores recebidos de terceiros em pagamento de serviços ou produtos;
i) contribuição de seus associados.

Parágrafo único. As rendas da Associação somente poderá ser usada para o cumprimento de seus objetivos.

Capítulo III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9º A Associação tem como órgãos administrativos a Assembléia Geral, ADiretoria e o Conselho Fiscal.

Art. 10. A Assembléia Geral, órgão de autoridade suprema da entidade, será constituída por todos os sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 11. São atribuições da Assembléia Geral:
I - eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes;
II - elaborar e aprovar o Regimento Interno da M&J;
III - definir sobre oorçamento anual e sobre o programa de trabalho elaborado pela Diretoria, ouvido previamente quanto àquele, o Conselho Fiscal;
IV - examinar o relatório da Diretoria e deliberar sobre o balanço e as contas, após parecer do Conselho Fiscal;
V - deliberar sobre a conveniência de aquisição, alienação ou oneração de bens pertencentes à Associação;
VI - decidir sobre a reforma do presente Estatuto;VII - decidir sobre proposta de absorção ou incorporação de outras entidades à Associação;
VIII - autorizar a celebração de convênios e acordos com entidades públicas ou privadas;
IX - decidir sobre a extinção da Associação e o destino do patrimônio.

Art. 12. A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente até a primeira quinzena de Fevereiro de cada ano, quando convocada pelo seu presidente, porseu substituto legal ou ainda por no mínimo 1/3 de seus membros, para:
a) tomar conhecimento da dotação orçamentária e planejamento de atividades para a Associação;
b) Tomar conhecimento sobre o relatório apresentado pela Diretoria sobre as atividades referentes ao exercício social encerrado.

Art. 13. A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada:
I - por seu...
tracking img