Estados e sistemas eleitorais

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Trabalho de Sociologia

Estado e Sistemas eleitorais

Introdução

Estado é uma instituição organizada politica, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo, também possuindo soberania reconhecida internamente e externamente. Segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII edesigna "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizada”.

1.1. Estado Contemporâneo

O estado contemporâneo tem função eminentemente social, é o Estado das Prestações. O estado tem como função precípua zelar pelo bem estar social, para tanto destina parte do produtonacional bruto para tal. Na função social do estado, inclui-se também a prestação de serviços que o cidadão como indivíduo pode não considerar como sendo prioritários, como a defesa nacional, porém, ao zelar pelo bem estar social, cabe ao estado zelar pela segurança nacional do território. Acredita-se que tal função social do estado contemporâneo contribui para a redistribuição de renda decorrenteda implantação e o funcionamento de serviços públicos mediante organizações complexas que confiam a eficiência de tais serviços à responsabilidade coletiva, visando a confiança no bem público, na propriedade de todos e de ninguém.
O direito social decorrente da adaptação do Estado Democrático de Direito em um Estado Social implica a limitação jurídica de determinados direitos individuais. Oestado social desencadeia um processo de integração de vários grupos nacionais.

1.2. Estado do Bem-Estar Social

Estado de bem-estar social é uma concepção de governo no qual o estado exerce um papel-chave na proteção e promoção do bem-estar social e econômico dos cidadãos. O conceito de estado de bem-estar social vem sendo historicamente colocado em prática por diferentes formas de governoe de diferentes maneiras, quase que exclusivamente em nações com elevado nível de desenvolvimento econômico e social. Nas social-democracias, como na Suécia, ele tem geralmente um caráter universalista e adota a produção e a distribuição de bens e serviços sociais ‘extra-mercado’, isto é, todos os cidadãos são beneficiários, dependentes e também contribuintes dele. Nas democracias liberais, comonos Estados Unidos e Canadá, a assistência estatal é aos comprovadamente pobres, sem a adoção do universalismo, o que leva a criação de regras estritas para que o indivíduo possa receber o benefício. Em países fortemente corporativistas, como França e Itália, onde a política social intervém apenas para corrigir a ação do mercado, a redistribuição de riquezas patrocinada pelo estado é bem limitada.Mas, de forma geral, o estado de bem-estar social é baseado nos princípios de igualdade de oportunidades, de distribuição justa das riquezas e de responsabilidade pública por aqueles que não podem prover a si mesmos com o mínimo necessário para viver em condições adequadas. Um dos pilares de sustentação dessa proposta política é o sistema de seguridade social, normalmente financiado pelacontribuição compulsória dos trabalhadores e que é o principal responsável por oferecer alguns benefícios aos indivíduos e famílias em períodos de grandes necessidades.
1.3. Estado Neoliberal

O Neoliberalismo é um nome que foi usado em duas épocas diferentes com dois significados semelhantes, porém distintos:
* Na primeira metade do século XX, significou a doutrina propostapor economistas franceses, alemães e norte-americanos voltada para a adaptação dos princípios do liberalismo clássico às exigências de um Estado regulador e assistencialista;
* A partir da década de 1960, passou a significar a doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim...
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