Estado

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  • Publicado : 7 de abril de 2013
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O Estado é uma estrutura política e organizacional dotada depoder extroverso, que exerce imperativa e soberanamente.A sociedade política deve ser organizada de modo que o poder seja um freio ao próprio poder. Isso se faz pela divisão do poder em partes dotadas de atribuições distintas e limites precisos.

O Estado é divido em três Poderes de forma que haja um equilíbrio entre eles, de modo quecada um dos três exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas.

Ao Legislativo, cabe fazer as leis, aperfeiçoá-las e revogá-las.Ao Executivo, cabe aplicar as leis, assegurar a ordem interna e a defesa externa, assim como conduzir as relações internacionais. Ao Judiciário, cabe julgar e punir as transgressões às leis e arbitrar dissídios daordem civil à luz dalegislação estatuída
A noção da separação dos poderes foi intuída por Aristóteles, ainda na Antiguidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra, em 1653. Sua formulação definitiva, porém, foi estabelecida por Montesquieu, na obra "O Espírito das Leis", publicada em 1748, e cujo subtítulo é "Da relação que as leis devem ter com a constituição de cada governo, com oscostumes, com o clima, com a religião, com o comércio, etc."

O poder Executivo

Exerce principalmente a função administrativa, gerenciando os negócios do Estado, aplicando a lei e zelando pelo seu cumprimento. Além disso, o Executivo também exerce, em tese de modo limitado, a atividade legislativa através da edição de medidas provisórias com força de lei e da criação de regulamentos para ocumprimento das leis. No entanto, desde o fim da ditadura militar, em 1985, os presidentes brasileiros demonstram uma tendência a abusar das medidas provisórias para fazer leis de seus interesses, quando estas só deveriam ser editadas, de acordo com a Constituição, "em caso de urgência e necessidade extraordinária".
O Poder Executivo Federal é exercido, no sistema presidencialista, peloPresidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Em caso de impedimento do Presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão chamados sucessivamente para exercer o cargo, o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
Compete ao Presidente da República entre outros, chefiar o governo; administrar a coisa pública; aplicaras leis; iniciar o processo legislativo; vetar, total ou parcialmente projetos de lei; declarar guerra; prover e extinguir cargos públicos federais; e editar medidas provisórias com força de lei.
Aos Ministros de Estado compete exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades na área de sua competência e referendar os atos assinados pelo Presidente da República e expedirinstruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

O poder Legislativo

Fazer leis ou legislar é sua função básica. No Brasil, o Poder Legislativo é organizado em um sistema bicameral e exercido pelo Congresso Nacional que é composto pela Câmara dos Deputados, como representante do povo, e pelo Senado Federal, representante das Unidades da Federação. Esse modelo bicameral confereàs duas Casas autonomia, poderes, prerrogativas e imunidades referentes à sua organização e funcionamento em relação ao exercício de suas funções. Ao Senado federal cabe ainda processar e julgar o presidente, o vice-presidente da República e os ministros de Estado no caso de crimes de responsabilidade, após a autorização da Câmara dos Deputados para instaurar o processo.
A Câmara dos Deputados écomposta, atualmente, por 513 membros eleitos pelo sistema proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal, com mandato de quatro anos. O número de deputados eleitos pode variar de uma eleição para outra em razão de sua proporcionalidade à população de cada Estado e do Distrito Federal. No caso de criação de Territórios, cada um deles elegerá quatro representantes. A Constituição...
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