O estado

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  • Publicado : 18 de outubro de 2012
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1. INTRODUÇÃO
O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público.
O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos(regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado.
O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como povo, território e a soberania.
3. CONCEITO DE ESTADO
São Tomás de Aquino e a doutrina de Santo Agostinho pregavam que oEstado, assim como tudo foi criado por DEUS, ou seja, o Estado não originava-se do homem, da sociedade e da ordem social, e sim de uma figura maior que organizou o homem, transformando-o de homem-natural à homem-social.
Contrapondo esse entendimento da origem e formação do Estado, Hobbes entendia que homem viveria sem poder e sem organização, num estágio que ele o denominou de estado denatureza, o qual representava uma condição de guerra. Com intuito de evitar a guerra, Hobbes propôs que haveria à necessidade de se criar o Estado para controlar e reprimir o homem o qual vivia em estado de natureza. O Estado seria, na visão de Hobbes, o único capaz de entregar a paz, e para tanto o homem deveria ser supervisionado pelo Ente Estatal legitimado por um contrato social.
Este ponto, ocontrato social tem como objetivo, nas palavras de Rosseau:
“[...] encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associação de qualquer força comum, e pela qual, cada um, unindo-se a todos, não obedeça, portanto, senão a si mesmo, ficando assim tão livre como dantes”.
Passando pelas teorias apontas, entendemos que o Estado é a vontade de unificação de membros dogrupo social, visando o bem comum ou bem público.
O bem comum é conceituado com clareza nas palavras de Tobias Barreto:
“O fim do Estado é um fato que a cada momento se realiza na sociedade e que a cada momento está para ser realizado. Sempre se realizou e nunca acaba de se realizar. É um ato interminavelmente repetindo-se, incessantemente renovando-se. Todas as vezes que a lei penal puneaquele que se põem em conflito contra a ordem publica, ofendendo direitos de terceiro, está se realizando o fim do Estado. Todas as vezes que o cidadão que trabalha goza pacificamente dos proventos do seu trabalho, e o cidadão que estuda goza dos frutos de suas vigílias, de suas indagações, á sombra da lei, o fim do Estado está se realizando. A honra protegida contra os ataques da injuria, dacalunia, e do ímpeto carnal: a vida do cidadão inviolável , sua propriedade garantida contra o roubo, o furto, o esbulho, etc: o exercício , em suma, de todos os direitos afiançados pelos poderes públicos : tal é o fim do Estado”.  
A aglutinação de contratos sociais realizados por determinado grupo se transformam na figura do Estado, gerando força e capacidade de proteção.
John Locke pregava que oshomens que se uniram com intuito de forma uma sociedade abdicavam de uma parcela de sua liberdade natural, sem autorizar que as regras seriam impostas unilateralmente por um soberano, mas sim, através de um pacto social, ou seja, acabando com a indivisibilidade do Estado proposta por Hobbes
4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO
O Estado possui três elementos constitutivos, sendo que a falta dequalquer elemento descaracteriza a formação do Estado. Para o reconhecimento do Estado perfeito se faz necessário a presença do povo, território e soberania.
o conceito de Estado é assumido como uma forma histórica (a última para os modernos, porventura a penúltima para os pós-modernos) de um ordenamento jurídico geral cujas características ou elementos constitutivos eram os seguintes: (1)-...
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