Estado

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O Conceito de Estado

O que se entende por Estado e que século XIX um publicista do liberalismo — Bastiat — que se dispôs com a mais sutil ironia a pagar o prêmio de cinqüenta mil francos a quem lhe proporcionasse uma definição satisfatória de Estado.

Continuava ele aquela atitude pessimista e amarga de Hegel, quando o filósofo máximo do idealismo alemão confessou que entre a natureza eseus mistérios e a sociedade humana e seus problemas, não havia que hesitar quanto ao conhecimento mais fácil da natureza. O certo pessimiso ainda para por Hans Kelsen, quando adverte que as copiosas acepções emprestadas à expressão Estado embaraçam a precisão do termo, exposto a converter-se num juízo de valor.
O Estado como ordem política da Sociedade é conhecido desde a antigüidade aos nossosdias. A polis dos gregos ou a civitas e a respublica dos romanos eram vozes que traduziam a idéia de Estado, principalmente pelo aspecto de personificação do vínculo comunitário, de aderência imediata à ordem política e de cidadania. No Império Romano, durante o apogeu da expansão, e mais tarde entre os germânicos invasores, os vocábulos Imperium e Regnum, então de uso corrente, passaram a exprimira idéia de Estado, nomeadamente como organização de domínio e poder.

O emprego moderno do nome Estado remonta a Maquiavel, quando este inaugurou O Príncipe com a frase célebre: “Todos os Estados, todos os domínios que têm tido ou têm império sobre os homens são Estados, e são repúblicas ou principados”.

Há pensadores que intentam caracterizar o Estado segundo posição predominantementefilosófica; outros realçam o lado jurídico e, por último, não faltam aqueles que levam mais em conta a formulação sociológica de seu conceito.

* Acepção Filosófica

Aos primeiros pertence Hegel, que definiu o Estado como a “realidade da idéia moral”, a “substância ética consciente de si mesma”, a “manifestação visível da divindade”.

* Acepção Jurídica

Em Kant colhe-se acerca do Estadoconceito deveras lacunoso, inferior à definição clássica que nos deu do Direito. Com seu formalismo invariável, viu Kant no Estado apenas o ângulo jurídico, ao concebê-lo como “a reunião de uma multidão de homens vivendo sob as leis do Direito”.

A definição de Del Vecchio, do ponto de vista exclusivamente jurídico, satisfaz, principalmente quando ele, separando o Estado da Sociedade, nota, comtoda a lucidez que o Estado é o laço jurídico ou político ao passo que a Sociedade é uma pluralidade de laços.Vale a pena de referir sua noção de que a Sociedade é o gênero, o Estado, a espécie; de que a organização estatal representa uma forma de Sociedade apenas, em concorrência e contraste com outras,

* Acepção sociológica

Com Oswaldo Spengler, Oppenheimer, Duguit e outros o conceito deEstado toma coloração marcadamente sociológica.
Ao passo que Spengler surpreende no Estado a História em repouso e na História o Estado em marcha, Oppenheimer considera errôneas todas as definições até então conhecidas de Estado, desde Cícero a Jellinek.

A posição sociológica de Duguit com respeito ao Estado não varia consideravelmente da de Oppenheimer.

Considera o Estado coletividade quese caracteriza apenas por assinalada e duradoura diferenciação entre fortes e fracos, onde os fortes monopolizam a força, de modo concentrado e organizado.

Outro jurista-sociólogo do tomo de von Jehring destaca também no Estado o aspecto coercitivo. Com efeito, diz esse autor que o Estado é simplesmente “a organização social do poder de coerção” ou “a organização da coação social” ou “asociedade como titular de um poder coercitivo regulado e disciplinado”

Do mesmo cunho sociológico, o conceito marxista de Estado. Marx e Engels explicam o Estado como fenômeno histórico passageiro, oriundo da aparição da luta de classes na Sociedade, desde que, da propriedade coletiva se passou à apropriação individual dos meios de produção.

As Formas de Estado

Estado Absolutista–O Estado...
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