ESTADO DEMOCRATICO

1.1 Conceito

Desde os primórdios da humanidade existiram na sociedade crimes e castigos. Isso porque o crime surgiu com o homem e nunca dele se afastou. Diante de tal certeza, a sociedade sempre se viu em busca de alternativas para refrear a criminalidade.
A verdade é que em toda sociedade existe grupos que detém o poder e grupos que são dominados, ou seja, as classes privilegiadas sempre prevaleceram (dominaram) as classes desfavorecidas, exercendo sobre essas tanto o poder político quanto o econômico. Conforme a estratificação da sociedade controla-se socialmente a conduta dos homens.
Zaffaroni & Pierangeli afirmam existir em toda sociedade “centralização e marginalização do poder”, uma vez que toda sociedade possui uma estrutura de poder, tendo alguns grupos mais próximos e grupos mais marginalizados .
Dentre as várias formas de controle vale ressaltar a religião, a educação, a família, e, ainda, o Sistema Penal. Como forma de controle social, o Sistema Penal possui grande importância.
Em um sentido limitado, pode-se conceituar o Sistema Penal como:

controle social punitivo institucionalizado, que na prática abarca desde que se detecta ou supõe detectar-se uma suspeita de delito até que se impõe e executa uma pena, pressupondo uma atividade normativa que cria a lei que institucionaliza o procedimento, a atuação dos funcionários e define os casos e condições para esta atuação, incluindo a atividade desenvolvida pelos policiais, juízes, membros do Ministério Público, funcionários do sistema penitenciário etc.

Para a Procuradora do Estado do Paraná: “O sistema penal, constituído pelo judiciário, polícia e sistema prisional, todos submetidos à predição legal, é um instrumento de controle reflexo de uma política criminal fundada em valores vigentes em determinada sociedade, que tem por finalidade a garantia da ordem social .
O Sistema Penal é a forma de dirimir conflitos possibilitando assim, o convívio em sociedade. O problema é que esse controle é