Estado democratico

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O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO:
TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS

Carla dos Santos Macedo *

1. OBJETIVO


O presente trabalho tem como objetivo mostrar as tendências atuais do Estado Moderno Brasileiro, suas características, seus objetivos e as influências das transformações mundiais nos setores econômicos, políticos e sociais desde 1985, quando tivemos a eleição do primeiro presidenteda República após a queda do regime militar (golpe de 1964), que foi realizada de forma indireta, ou seja, a escolha se deu pelos deputados e senadores, apesar da campanha de mobilização nacional “DIRETAS JÁ”, tendo o povo ido às ruas pedir eleições presidenciais de forma direta.


2. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Carta Magna da República Federativa do Brasil de 05/10/1988 édenominada “Constituição Cidadã”. Nela se afirma que o Brasil é um Estado democrático tendo, como regime de governo, o Presidencialismo.
A intenção do legislador constituinte (mens legislatoris), ao cunhar a expressão “Estado Democrático de Direito”, no primeiro artigo de nossa Carta política, foi evidenciar "que se pretende um país governado e administrado por poderes legitimados, submissos à lei eobedientes aos princípios democráticos fundamentais" (1). Essa denominação do princípio da legalidade em sentido genérico é um dos objetivos fundamentais de nossa Constituição.
Apesar dessa classificação, não é fácil de se alcançar o nível de entendimento pelo povo brasileiro do processo de legitimação de poder. Têm-se todos os dispositivos necessários (mecanismos de participação popular)para realizá-la, como o direito ao sufrágio, conforme disposto no art. 14 da Constituição Federal. Mas a vontade popular nem sempre é acatada pelos representantes eleitos. Há, pois, uma lacuna na classificação de Estado Democrático de Direito.
Podemos dizer que a intenção do legislador, ao elaborar a Constituição Federal, foi a de procurar estender os direitos a todos os cidadãosbrasileiros sem nenhuma distinção. Mas a verdade é que, na prática, a nossa Carta Magna é casuística, porque não há uma ação política participativa do povo brasileiro na formação da sociedade, não se sabendo se o que está sendo decidido atende realmente a vontade popular.
Então como verificar se a todos os brasileiros está sendo dispensado o mesmo tratamento? Como saber se o bem comum atinge atodos os níveis sociais indistintamente?
O povo exerce o seu direito ao voto como uma obrigação, sem imaginar os seus poderes de legitimador e participante ativo do poder público. Seus princípios, que estão garantidos na Constituição, são quiçá conhecidos por poucos.
Segundo Dalmo Dallari 2, "O Estado Democrático é aquele em que o próprio povo governa, sendo evidente colocar o problemade estabelecimento dos meios para que o povo externe a sua vontade, através da representativadade", ou seja, a eleição de um representante para realizar os ideais pretendidos pelos cidadãos.
Assim, no artigo 14, incisos I a III, de nossa Constituição Federal, verificamos a presença dos mecanismos de participação popular nas decisões políticas: pela democracia semidireta, o sufrágiouniversal, plebiscito, referendo e iniciativa popular - eleição dos seus representantes na Assembléia Nacional Constituinte – ou pela democracia representativa – mandato político.
Não sendo o poder social exercido a favor do povo por desconhecimento dos instrumentos de participação popular garantidos em lei, haverá sérias conseqüências sociais tais como fome, miséria etc. Como sanar essas carênciassociais, se o povo não consegue externar as suas necessidades?
O povo brasileiro, em relação à formação política, aprendeu que o voto é uma obrigação do cidadão, quando deveria ser uma afirmação de sua vontade, para atingir o bem comum.


3. O PODER DO SUFRÁGIO UNIVERSAL

O sufrágio é o direito concedido aos cidadãos para a escolha dos seus representantes e está assegurado pelo...
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