Estado de sitio

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ESTADO DE SITIO

Ferramenta usada quando à medidas mais graves do que quando se decreta Estado de Defesa.
São elas:
> Comoção grave de repercussão nacionalou ocorrência de fatos que comprovem a
ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
> declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armadaestrangeira.

De fato a sua decretação é a mesma do Estado de Defesa, ou se já o Conselho de República e Conselho de Defesa Nacional serão ouvidos mas apenaso Presidente da Republica poderá decretar com o consentimento do Congresso nacional.
O Presidente deverá determinar:
> Tempo de duração.
> Normas necessáriaspara sua execução
> Depois de publicado, o Presidente da Republica designará o executor das medidas especificas e as áreas abrangidas.
> Quais restrições serãoadotadas, dentre aquelas do Art. 139 CF/88

O Estado de sitio sempre será mais severo diante dos direitos fundamentais previstos no Art. 5 da CF/88, por conta desempre estar perto ou passando por situações mais difíceis e diante de medidas mais graves diante do estado em que se encontra o pais em determinado tempo.
Contudoo Poder judiciário não se afastara por conta do estado que se encontra o pais.
Vejamos no Art. 139 da CF/88 as limitações destinadas aos casos do Art. 137, I, ouseja,
naquelas situações de comoção grave de repercussão nacional, ou a ineficácia do estado de defesa, ou seja, uma situação interna.
O seu tempo de duraçãoserá de no máximo 30 dias não podendo ser prorrogado. Em caso de guerra o ataque armado de estrangeiros durara o tempo necessário até que acabe os conflitos.
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