estado sitio

O que é Estado de sítio? Estado de sítio é um instrumento de medida provisória de proteção do Estado, quando este está sob uma determinada ameaça, como uma guerra ou uma calamidade pública.
Qual sua origem? Pode-se atribuir a origem histórica do estado de sítio à antiga Grécia e Roma. Na Grécia existia a figura do esymneta, um tirano eleito para atuar em momentos de crise, assumindo comandos discricionários. Ele possuía uma posição excepcional face a outros indivíduos, obtida de forma legítima, que perdurava enquanto não ultrapassada a crise e recomposta a ordem e paz social.
Onde está previsto? Art. 137 a 139 da Constituição Federal
Quem Decreta? É declarado pelo Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, solicitando a este último uma autorização para instaurar tal regime.

Quando acontece? O estado de sítio é decretado quando estado de defesa não resolveu o problema, quando o problema atinge todo o país, ou em casos de guerra. Isto pode acontecer no caso de agressão confirmada ou iminente por forças estrangeiras, ou no caso de grave ameaça ou distúrbio da ordem estabelecida pela Constituição.

Quais os efeitos? Quando o estado de sítio está em vigor, o poder legislativo e judiciário passam para o poder executivo, como uma forma de proteger a ordem pública. Assim, o Estado fica com a capacidade de reduzir algumas liberdades dos seus cidadãos. Algumas das restrições podem ser: suspensão do direito de liberdade de reunião, alguns indivíduos podem ser obrigados a permanecer em um lugar determinado, bens podem ser requisitados, intervenção em empresas de serviço público. De modo geral é a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo.
Exemplo no Brasil No segundo mandato do Presidente Getúlio Vargas, o estado de sítio surgiu como forma de defesa contra o movimento comunista.
Qual sua duração?