escrituras sem valor

PROVA - AULAS: DECLARAÇÕES PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO

Data:________/______/_______ Nome: 1-) Emancipação sem um dos pais, por se encontrar em local incerto e não sabido.....é possível lavrar a escritura apresentando duas testemunhas que atestem a ausência de um dos pais? Se possível, elaborar o ato. Se não possível, justificar a negativa de lavratura desta escritura.
Resp: Não é possível, na ausência de um dos pais só por autorização Judicial. 2-) É possível fazer Escritura de Emancipação com os pais representados por procuração? Em caso afirmativo, quais os requisitos do ato? Em caso negativo, justifique.
Resp: Sim, com uma procuração de poderes específicos para assinar escrituras de emancipação, onde deve também constar a qualificação do menor a ser emancipado. 3-) É possível fazer uma única escritura de emancipação para dois irmãos de 16 e 17 anos, filhos dos mesmos pais, registrados em Cartório de Registro Civil distintos? Se possível, qual o custo da escritura? Em caso negativo, justifique. Resp: Sim, o custo vai ser de R$309,22

4-) A emancipação voluntária pode ser concedida pelos pais, mediante instrumento particular autêntico , independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos? JUSTIFIQUE A RESPOSTA. Resp: Não, pois este é um ato a ser praticado somente por instrumento publico, sendo que o instrumento particular não produzira efeito algum.

5-) É possível lavrar escritura de emancipação sem a participação do menor? Se possível, elaborar o ato. Se negativo, justificar. Resp: Não, neste caso o menor tem como obrigatoriedade comparecer no ato concordando e assinando.

6-) Assinale a alternativa incorreta a respeito do reconhecimento de filhos.
(A) O reconhecimento de filho por testamento deve constar de disposição específica, não sendo válido reconhecimento manifestado incidentalmente.
(B) O reconhecimento poderá ser feito por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado