Escolha dos magistrados

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  • Publicado : 13 de setembro de 2012
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1 INTRODUÇÃO
Seja no Brasil, seja em qualquer país que possua um sistema judiciário com alguma dose de independência, mostra-se como de especial relevância a análise daqueles que põem em prática o aparato abstrato que se depreende dos textos do direito positivo.
Os juízes, como principais e últimos aplicadores e intérpretes do sistema jurídico, possuem um tremendo poder em suas mãos. Cabe aeles informar a sociedade sobre o que é certo e o que é errado, balizados fundamentalmente pelos preceitos postos por esta própria sociedade, sejam aqueles encontrados na lei, enquanto produto de um legislativo representativo, sejam outros decorrentes do convívio social direto, como os valores sociais e os costumes.
Como ser humano que adéqua a norma aos fatos e os fatos à norma, a seleção e aformação (não só a técnica, como a moral) do magistrado demanda atenção da comunidade jurídica, no sentido de podermos traçar o perfil do magistrado brasileiro e verificar qual a sua relevância para a situação atual do Poder Judiciário.
Logo, nosso objetivo é descrever, com base em dados colhidos dos próprios juízes [1], aspectos de sua formação e seleção, para que depois possamos emitir um juízo devalor acerca das conseqüências daí advindas.

2 FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA
Os anos em que o futuro juiz passa na faculdade e a forma como ele os aproveita são cruciais para o desenvolvimento de suas atividades. Cabe à faculdade, além de preparar tecnicamente o bacharel, incutir-lhe consciência social a respeito de suas funções quando operador do Direito.
A educação assume, assim, papel fundamentalna definição do perfil do magistrado, tornando-se relevante, inclusive, para a mudança deste. Toda grande mudança passa por uma mudança na educação de um povo. Evidenciando este elemento, podemos citar o magistério de José Roberto Nalini [2]:
A opção por alternativa que racionalize a prestação jurisdicional e conserve a função de julgar sob o monopólio dos Judiciário depende, iniludivelmente, daeducação dos juízes. É da postura mental do novo juiz que surgirá o Judiciário do futuro, apto a solucionar as controvérsias do indivíduo, do Estado e da massa, eficiente e célere, respeitado pela comunidade dos destinatários.
A pesquisa em que nos fundamos buscou, alinhada nesta mesma consciência educacional, identificar o papel da faculdade na formação do perfil ideológico do magistradobrasileiro. Passemos à sua análise.
Verificou-se que a duração prolongada do curso universitário implica em número mais elevado de participação em concursos para a magistratura. Assim, o magistrado que levou mais tempo para deixar os bancos acadêmicos tende a não ser aprovado no primeiro concurso. Esta graduação demorada, porém, não tem se apresentado como um obstáculo ao ingresso na carreira. Pelocontrário, demonstra a ampla democratização do processo de seleção.
Esta permanência prolongada no curso, todavia, não indica um mau desempenho acadêmico (até porque este mau desempenho praticamente impossibilitaria a aprovação do bacharel em um concurso árduo como o de juiz), mas uma melhora de posição social pelo esforço próprio. Esta necessidade de conciliação entre trabalho e estudo (o primeirofinanciando o segundo) leva a uma mudança no perfil das próprias faculdades, com a
ampliação de instituições particulares [3], interiorização das faculdades e aumento dos cursos noturnos [4]. Nota-se que entre 1966 e 1995, aumentou para 50% o número de instituições particulares, ao passo que os cursos diurnos diminuíram participação de 50% para 26%.
Via de regra, os estudantes com uma trajetóriauniversitária irregular concluem a graduação tendo o concurso público como opção profissional, descartando qualquer pretensão advocatícia. Estes estudantes, porém, apresentam um índice superior de participação em mais de um concurso de ingresso na magistratura.
Qual o papel que a condição sócio-econômica da família do juiz tem neste processo? Pudemos verificar que o número de concursos...
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