Entes de Cooperação

Universidade do Contestado – campus Canoinhas
Curso de Direito
Direito Administrativo I
Prof. Rafael Theodoro Kuyavski Rangni
Acadêmicas: Marina Trevisani e Renata Hänsch de Oliveira
Nota complementar à M2

Entes de cooperação

No ramo do direito administrativo, inserem-se os entes de cooperação, que são pessoas jurídicas de direito privado mantenedoras de vínculo cooperativo com o Poder Público, este que lhe provê recursos ou bens públicos por meio da Administração Pública, para que se unam em busca de um objetivo que lhes é comum: a prestação de serviços de interesse e utilidade pública, sem fins lucrativos. Aqui, convém salientar que os serviços prestados pelos entes públicos não são públicos em si, mas sim serviços de utilidade pública, isso porque o ente de cooperação possui regime jurídico privado. Esta atenção à terminologia dos serviços dos entes públicos é inclusive motivo de questões de concursos públicos.
Os entes de cooperação estão divididos em sociedades paraestatais e o chamado Terceiro Setor.
As sociedades paraestatais têm a origem etimológica da palavra remetente à ideia de atuarem ao lado do Estado (do grego: para = lado). Existe uma impressionante divergência doutrinária no que toca as sociedades paraestatais. Para doutrinadores como Hely Lopes Meirelles e José dos Santos Carvalho Filho, elas são os serviços sociais autônomos, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sendo que este último doutrinador ainda considera as autarquias como sociedades paraestatais. Maria Sylvia Zanella di Pietro coloca o Terceiro Setor incluso nas sociedades paraestatais e também os serviços sociais autônomos. No entanto, Celso Antonio Bandeira de Mello destaca apenas os serviços autônomos como sociedades paraestatais, e seu posicionamento é o que se observa com mais freqüência em concursos públicos.
Considerando o acima exposto sobre os entes de cooperação quanto às suas características, quais sejam: a) não fazer parte do Estado, b) não