Entender o processo de desenvolvimento da pedagogia da participação no serviço social.

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A) DIFERENÇA ENTRE CAPACIDADE E PERSONALIDADE:

CAPACIDADE

CAPACIDADE
CAPACIDADE DE DIREITO/ AQUISIÇÃO/GOZO: É A APTDÃO GENERICA PARA ADQUIRIR DIREITOS E CONTRAIR DEVERES. TODAS AS PESSOAS POSSUEM.

CAPACIDADE DE FATO/AÇÃO /EXERCICIO: É A APTDÃO DE PRATICAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. EXEMPLO REALIZAR UM CONTRATO. NEM TODOS POSSUM

PESSOA NATURAL: É O SER HUMANO,INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ADJETIVAÇÃO. Toda pessoa natural apresenta um atributo a personalidade JURIDICA.

PERSONALIDADE JURIDICA: É A APTIDÃO GENERICA PARA QUE POSSA TITULARIZAR AS RELAÇÕES JURIDICA E RECLAMAR OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. TODAS AS PESSOAS APRESENTAM, EM VIRTUDE DISSO PODEM RECLAMAR OS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

DIREITOS DA PERSONALIDADE: SÃO AQUELES DIREITOS AOS NOSSOS ATRIBUTOSFUNDAMENTAIS. EX. HONRA, IMAGEM, ETC.

B) MAIORIDADE CIVIL

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Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
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Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:-------------------------------------------------
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
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II - pelo casamento;
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III - pelo exercício de emprego públicoefetivo;
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IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
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V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
-------------------------------------------------C) QUANDO COMEÇA E QUANDO TERMINA A PERSONALIDADE CIVIL

INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA NASCIMENTO COM VIDA
Separação do bebê do ventre da mãe e primeira respiração.
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Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

* NASCITURO
* NATE MORTO* * REAL com corpo.
* PRESUMIDA
*COM DECRETAÇÃO DE AUSENCIA ART 7º ULISSES, GUERRA
* SEM DECRETAÇÃO DE AUSENCIA ( ARTIGO 22 A 39)
FOI BUSCAR CIGARRO/ MANDATARIO INUTIL.

* REAL com corpo.
* PRESUMIDA
*COM DECRETAÇÃO DE AUSENCIA ART 7º ULISSES, GUERRA
* SEM DECRETAÇÃO DE AUSENCIA ( ARTIGO 22 A 39)
FOI BUSCAR CIGARRO/ MANDATARIO INUTIL.

NEOMORTO

FIM DAPERSONALIDE

FIM DA PERSONALIDE

MORTE

MORTE



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Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

D) CAPACIDADE PLENA, INCAPACIDADE ABSOLUTA, EINCAPACIDADE RELATIVA

CAPACIDADE

CAPACIDADE
CAPAZ
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
RELATIVAMENTE INCAPAZ

A regra é a capacidade, a incapacidade é a exceção:
CAPACIDADE: E A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SOZINHOS OS ATOS DA VIDA CIVIL
CAPACIDADE PLENA: CAPACIDADE DE FATO E DE DIREITO
INCAPACIDADE: É A RESTRIÇÃO LEGAL A PRATICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL
A TEORIA DAS INCAPACIDADES EXISTEPARA A PROTEÇÃO DAQUELES QUE SÃO INCAPAZES.

REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO

ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
CAPACIDADE
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
CAPACIDADE
TOTAL
TOTAL

NULIDADE
NULIDADE


GRAUS DE
INCAPACIDADE

GRAUS DE
INCAPACIDADE


PARCIAL
PARCIAL
ASSISTENCIA
INCAPACIDADE
ASSISTENCIA
INCAPACIDADE
RELATIVAMENTE
INCAPAZ...
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