Projeto regime tributario

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA

CASCAVEL - PR
2010

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA

Projeto de pesquisa apresentado como parte da elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.SUMÁRIO

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO 4
1.1.1 Definição do Tema 4
1.1.2 Apresentação do Problema 5
1.2 OBJETIVOS 5
1.2.1 Objetivo Geral 5
1.2.2 Objetivos Específicos 5
1.3 JUSTIFICATIVA 6

2 Fundamentação Teórica 7

2.1 TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES 7
2.1.1 Fusão de Sociedades 7
2.1.2 Cisão de Sociedades 7
2.1.3 Incorporação deSociedades 8
2.2 TRIBUTOS 8
2.3 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 8
2.4 REGIMES DE TRIBUTAÇÃO 8
2.4.1 Lucro Real 9
2.4.2 Lucro Presumido 9
2.4.3 Simples Nacional 9
2.5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 10
2.5.1 Distinção entre Elisão e Evasão Fiscal 10

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 11

3.1 TIPOLOGIA DA PESQUISA QUANTO AOS OBJETIVOS 11
3.2 TIPOLOGIA DA PESQUISA QUANTO AOS PROCEDIMENTOS11
3.2.1 Coleta de dados 12
3.3 TIPOLOGIA DA PESQUISA QUANTO À ABORDAGEM DO PROBLEMA 12
3.3.1 Delimitação da pesquisa 12

CRONOGRAMA 13

REFERÊNCIAS 14

INTRODUÇÃO

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, que vem crescendo a cada ano, representando em 2008 a 36,56% do PIB nacional conforme o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário(2009) e o contribuinte brasileiro sente cada vez mais a voracidade do governo na busca de recursos financeiros para suprir os crescentes gastos públicos.
A busca por parte do governo, em aumentar sua receita, e, por parte do contribuinte, de reduzir a carga tributária por meios legais, cria uma verdadeira situação de conflito entre os sujeitos ativo e passivo dessa relação tributária.Amparado pelo princípio constitucional, o contribuinte pode agir no seu interesse, e planejar o pagamento de tributos, é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa ou fazer investimentos, o que leva a pensar na inconstitucionalidade de qualquer lei ou ato dispondo sobre a proibição de planejar operações para, antes do fato gerador, evitar-se a geração de tributos.
Uma dasalternativas encontradas para diminuir os efeitos da alta carga tributária é o planejamento tributário que tem como objetivo proporcionar, de forma legal, a diminuição de encargos, gerando para as empresas uma economia no pagamento de tributos, sendo uma de suas ferramentas a reestruturação societária.
O presente trabalho visa mostrar a possibilidade de uso dessa metodologia como formaeficaz de planejamento.
Após uma breve contextualização serão apresentados o tema e problema em torno do assunto, sendo a Contabilidade Tributária o tema escolhido para procurar mostrar a eficácia de uma transformação societária na busca por uma economia tributária através do planejamento.
A respeito dos objetivos traçados para o desenvolvimento do estudo, o principal será mostrar aaplicação de um planejamento tributário através de reorganizações nas sociedades empresariais, elaborando um referencial teórico sobre o assunto, fazendo a apuração tributária e demonstrando os resultados.
Posterior aos objetivos justifica-se o desenvolvimento do trabalho devido a falta de conhecimento das organizações aliada a pouca divulgação de técnicas de planejamento tributário,apresentando assim uma alternativa a ser considerada.

1 CONTEXTUALIZAÇÃO

Muito se discute no mundo empresarial sobre como melhorar a lucratividade das organizações através da redução de custos, com a acirrada competitividade presente no atual mercado globalizado aliada a pesada carga tributária brasileira faz com que as empresas busquem um gerenciamento eficaz dos tributos a fim de...
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