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DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL

JOSIANA CAMPOS RIBEIRO

A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

TERESINA- PIAUÍ
2011

JOSIANA CAMPOS RIBEIRO

A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Plano de Acão apresentado como requisito para certificação do Curso de Disseminador de Educação Fiscal - PNEF, ministrado online na plataforma moodle, pela Escola de AdministraçãoFazendária – ESAF, no segundo semestre do ano de 2011, orientado pela Tutora a Professora “Maria do Rosário Alves do Nascimento”.

TERESINA- PIAUÍ
2011
SUMÁRIO

01. APRESENTAÇÃO 03
02. JUSTIFICATIVA04
03. EIXO TEMÁTICO 05
04. ÁREA DE ABRANGÊNCIA 05
05. PÚBLICO ALVO DO PROJETO 0506. ÓRGÃO ONDE SE DESENVOLVE O PROJETO 05
07. QUANTIDADE DE ALUNOS ATINGIDOS PELO PROJETO 05
08. PERÍODO DE EXECUÇÃO 05
09.PROBLEMATIZAÇÃO 06
10. OBJETIVOS 07
10.1. Objetivo Geral 0710.2. Objetivos Específicos 07
11. SITUAÇÕES DE APRENDIZAGEM 08
12. AVALIAÇÃO DO PROJETO09
13. CRONOGRAMA 09



* APRESENTAÇÃO

A escola, por ser uma instituição voltada para a transmissão do conhecimento historicamenteacumulado, tem como um dos princípios básicos a “vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais”, conforme o artigo segundo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (BRASIL, 2008c). Assim, é necessário que o ensino não conceba o aluno como mero receptor de conhecimentos estanques entre si e informações enciclopédicas, mas que desenvolva no aluno a capacidade departicipar ativamente da sociedade. É nessa vinculação da educação escolar com as práticas sociais que se insere a Educação Fiscal nas escolas.
A Educação Fiscal pode ser entendida tanto em uma abordagem ampla como estrita. O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), ao referir-se à abordagem lato sensu, afirma que a Educação Fiscal “deve tratar da compreensão do Estado, suas origens, seus propósitosdo controle da sociedade sobre o gasto público, uma vez que a participação social só ocorre no ambiente democrático” (PNEF, 2008, p. 2).
A Lei 2648 que instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF, promulgado em 17/03/2003, tem como objetivo institucionalizar a Educação Fiscal no município para o pleno exercício da cidadania.
O Decreto nº 2267 de 02/05/2002 normatiza as ações das...
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