Empresas individuais

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  • Publicado : 10 de abril de 2012
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O código civil de 2002 veio para revogar o código comercial de 1850 que se baseava no modelo francês tornando o empresário em um profissional que exerce atividade econômica o mesmo substitui ocomerciante, exercendo nome próprio constituindo uma firma mesmo sendo equiparado a uma pessoa jurídica, o empresário ainda constitui uma pessoa normal, ou seja, uma pessoa física respondendo assim para comuma pessoa física e jurídica.
Sendo assim não há separação dos patrimônios nem o jurídico e nem o físico, mas as dividas podem se decair sobre qualquer um dos patrimônios com isso caso a parteempresarial declare falência tudo que possa ser penhorado na parte civil devera ser usado para pagamento das dividas. Na redação do código anterior os patrimônios não eram divididos e sim únicos assimformando um só.
Antes para abrir uma empresa eram necessárias no mínimo duas pessoas para constituírem uma sociedade a partir de 1976 com a nova lei as empresas poderão ser abertas apenas por umacionista. O modelo adotado para estas empresas não segue os modelos adotados em países como Alemanha e França, com isso haverá dois tipos de empresário, o empresário de responsabilidade ilimitada queresponde com todo seu patrimônio e o empresário individual limitado que divide em dois seu patrimônio.
A empresa individual limitada será constituída por uma pessoa que tem o total do capital social, estecapital deve ser de 100 vezes o maior salario mínimo vigente no mínimo, para que o registro da empresa o acionista devera comprovar a integralização do capital por meio de dinheiro ou bens a partirdisto a administração da Eirelle ( que é como se chama este tipo de empresa) pode ser feita pelo titular ou terceiro, a partir da colocação da eirelle em seu nome passa a ser individual limitada sem omesmo passa a ser ilimitada.
A falência da empresa não acarreta a falência do titular da eirelle por todas as ações feitas anteriormente, podemos ver neste artigo toda evolução do nosso sistema...
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